Durante o segundo Seminário Internacional sobre Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia, realizado nesta segunda-feira (26), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) discutiu a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), da Segurança Pública.
Hugo Motta defendeu um texto que seja recebido em consenso pelos demais parlamentares, mas também que tenha força no combate ao crime organizado. Embora tenha defendido os direitos humanos e constitucionais.
Integração entre forças de segurança está prevista na PEC – Foto: Divulgação/NDO objetivo do presidente é garantir aprovação entre os deputados federais, e, por isso, vai propor um texto uniforme. A ideia de Hugo Motta é levar a discussão para a sociedade civil, envolvendo comunidade acadêmica, forças de segurança e sociedade.
A PEC é de autoria do governo federal e foi enviada ao Congresso para reestruturar as forças de segurança no Brasil. A proposta do Executivo, é integrar as ações entre as instituições públicas do setor, para alcançar melhores resultados.
A regra proposta, está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Somente após issão pelo colegiado é que a matéria avança para o debate na Câmara dos Deputados.
Hugo Motta relembrou as principais mudanças com a PEC 4k6c29
Entre as mudanças sugeridas pelo texto original estão: a integração entre entes federados e União, confere status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), instituído em 2018 por lei ordinária e clarea as novas atribuições do governo federal, sem tirar a responsabilidade dos estados nas ações de segurança pública.
Para fortalecer o debate, nesta terça-feira, um um seminário será realizado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara. O encontro foi requerido pelo deputado Nicoletti (União-RR).
