O Superior Tribunal de Justiça (STJ) seguiu o mesmo entendimento da subprocuradoria-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e manteve a prisão preventiva do principal agente público detido na quarta fase da Operação Et Pater Filium: prefeito de Bela Vista do Toldo, Adelmo Alberti (PSL).
Prefeito de Bela Vista do Toldo, Adelmo Alberti (PSL) continuará preso. – Foto: Divulgação/NDAo julgar o mérito, o ministro Olindo Menezes destacou a manifestação apresentada pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC no habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça, que pontuou a contemporaneidade das condutas criminosas, argumentando que a preventiva é necessária a fim de garantir a ordem pública e cessar a prática delitiva.
Fundamentou o ministro relator que “quando a conduta criminosa é praticada contra a istração pública de forma reiterada, por grupo expressivo de pessoas, aparentemente estruturado e organizado, com a participação de servidores públicos e agentes políticos, e para lesar consideravelmente o Erário, justifica-se a prisão preventiva, a fim de garantir a ordem pública e cessar a prática delitiva, por demonstrar a periculosidade e o desprezo significativo pelo bem jurídico tutelado” e concluiu que, “na esteira da jurisprudência desta Corte, é válida a prisão cautelar decretada com o fim de fazer cessar a atividade de associação criminosa”.
As investigações decorrem da atuação da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC, por intermédio do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com auxílio operacional a Divisão de Investigação Criminal da Polícia Civil de Canoinhas.
Segundo o Ministério Público de SC, a quinta fase da operação Et Pater Filium já originou o oferecimento de duas denúncias, que estão em tramitação no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ainda sob sigilo.
No dia 25 de agosto, aliás, Maria Emília Schiessl Alberti, esposa do prefeito de Bela Vista do Toldo, Adelmo Alberti, foi presa, mas já conseguiu um habeas e está em liberdade.
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A operação é a quarta etapa da Et Pater Filium, deflagrada em julho do ano ado com as prisões do então prefeito de Major Vieira, Orildo Severgnini, e de seu filho, Marcus Vinícius Severgnini.
A expressão em latim – Et pater filium – remete ao fato de estarem associados para o cometimento dos atos de corrupção duas duplas de pai e filho, empresários, de um lado, e funcionários públicos, de outro.
Outro lado:
A reportagem do ND+ procurou o advogado de Adelmo Alberti (PSL) para ouvir um posicionamento. Segundo a defesa, será apresentado um habeas corpus ao STF nos próximos dias.
*Colaboração de JMais
