O governador da Paraíba João Azevêdo (Cidadania) sancionou na terça-feira (25), lei que multa em até R$ 10 mil quem compartilhar “notícias falsas” sobre o novo coronavírus ou qualquer outra pandemia no Estado.
A medida deriva de projeto do deputado estadual Wilson Filho (PTB), e é criticada por especialistas por abrir brechas à liberdade de expressão.
Governador da Paraíba, João Azevêdo – Foto: Francisco França/Governo da Paraíba/NDA medida estabelece pagamento de 20 a 200 UFR (Unidades Fiscais de Referência) a quem divulgar “fake news” sobre epidemias e pandemias. Em valores atualizados, cada UFR na Paraíba vale R$ 51. Ou seja, a multa vai de R$ 1 mil a R$ 10 mil. O valor será revertido em apoio ao tratamento de doenças.
De acordo com especialistas ouvidos pela reportagem, a lei é vaga e abre brechas para violações de liberdade de expressão e de imprensa.
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Conceito de “notícia falsa” é vago, diz especialista 3y3e5r
Conforme Marcelo Träsel, presidente da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), a legislação não define o que seria uma “notícia falsa” nem como será caracterizado o dolo em divulgá-la.
“A maioria das pessoas divulga boatos e desinformação acreditando serem verdadeiros. Ou seja, a maior parte da desinformação não é dolosa, é culposa”, afirma. “De maneira geral, esse tipo de lei tende a gerar mais problemas do que soluções e coloca em risco a liberdade de expressão e de imprensa, pois o fato de o conceito de “notícia falsa” ser vago permite enquadrar qualquer conteúdo do qual se discorde como desinformação”.
A advogada Tais Gasparian, especializada em questões relacionadas à imprensa e à liberdade de expressão, afirma que é até positivo que a lei tenha tido o cuidado em especificar que a punição seria para quem divulgar “fake news” dolosamente, mas falha em especificar o que seria “notícia falsa”.
“Ainda que o motivo seja nobre, a publicação dessa lei sem essa definição causa estranhamento pois não se sabe o que pode vir daí”, afirma Tais Gasparian, que critica o fato da medida ter sido aprovada especificamente sobre pandemias, excluindo outros temas. “Se quiserem legislar sobre isso, deveriam chamar uma audiência pública, definir o que é ‘notícia falsa’, ouvir especialistas”.
Em justificativa levada à Assembleia Legislativa do Estado, o deputado Wilson Filho afirma que liberdade de expressão e de imprensa “não são absolutos e devem ceder sempre que se verificar abuso”.
“Nossa preocupação não é com os profissionais de imprensa, mas com pessoas que, muitas vezes sob anonimato e com interesses escusos, divulgam informações sabidamente falsas, especialmente em meio digital e nas redes sociais, gerando instabilidade, danos morais, patrimoniais e até mesmo a morte em casos mais graves”, afirmou o deputado, em justificativa.
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“A lei pune quem espalha boatos e fake news. Não atinge em nada os órgãos de imprensa. Pelo contrário. Valoriza os profissionais sérios que checam suas informações e não disseminam mentiras e boatos. Principalmente em um momento delicado como o que atravessamos atualmente”, disse, em nota, o governo da Paraíba.
A reportagem entrou em contato com o gabinete do deputado Wilson Filho por e-mail e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestações.
