Lixo eleitoral 1d2k43

Nas redondezas dos locais de votação o chão costuma ficar coberto de papéis, propaganda descartada. É o lixo que resta da eleição. Neste ano, com a mais censurada campanha, outro lixo que terá que ser varrido do Brasil é a cultura da mordaça. A despeito de a Lei Maior proibir expressamente qualquer tipo de censura, guardiões da Constituição ignoram o art. 220 e aplicam censura a fatos do ado e presente e até do futuro, no caso da Brasil Paralelo, num documentário a que nem sequer assistiram, como revelou o Ministro do TSE Raul Araújo, no dia da decisão de 4 a 3.

Até os dois principais jornais americanos, Wall Street Journal e New York Times, se preocuparam com as decisões do TSE. Uma das decisões que escandalizou os jornais americanos foi confirmada ontem pelo Supremo. O “poder de polícia” do TSE foi aprovado até pelos três ministros do Supremo que integram o TSE. Votaram em causa própria. A resolução confirmada contraria princípios constitucionais, segundo o Procurador-Geral: a liberdade de expressão, a isenção do juiz, a inércia do juiz, o direito ao recurso, a colegialidade da decisão. Uma única pessoa decide o que não é verdade – e censura. Até a Inquisição era colegiada.

Não houve no Congresso qualquer emenda à Constituição que revogasse o artigo que proíbe a censura. Assim, o  Supremo aplica normas como se fosse poder constituinte e legislativo. Tribunais istrativos, como TCU e TSE estão indo além de suas prerrogativas. O poder original do povo só foi delegado a deputados e senadores para fazer e desfazer leis. E as intervenções do TSE na liberdade de expressão não pacificaram as eleições.

Eles acreditam  que o eleitor não tem discernimento para avaliar os argumentos dos lados em disputa. E resolveram tutelar pessoas civilmente capazes. Tornaram-se árbitros para decidir o que é verdade. O Ministro aposentado Marco Aurélio, crítico desse comportamento, quando foi presidente da Justiça Eleitoral e juiz de eleições, agiu como aquele árbitro de futebol que a despercebido. Hoje, juízes da eleição parecem mais importantes que os candidatos e os eleitores. Nesses últimos anos temos visto juízes votando em casos de que são parte, como no inquérito do fim do mundo e como ontem. Qualquer estudante de Direito sabe que isso é inissível. Esse será um bom tema para o novo Senado, assim como a aplicação da censura constitucionalmente vedada. A partir de fevereiro, um novo Senado certamente vai tratar disso.

Enfim, no domingo será revelada a decisão desse episódio que começou quando uma maioria de 8 a 3 do Supremo anulou processos já concluídos em suas instâncias decisivas. Agora isso vai desaguar no domingo. Embora os embates da campanha, nunca foi tão fácil decidir , porque os dois candidatos são bem conhecidos. Um, pelo que fez em 14 anos de governo do PT; outro, pelo que tem feito em três anos e dez meses de presidência. A decisão da maioria vai afetar o presente e o futuro de todos, e deixar frutos ou restos de lixo pelos anos vindouros, para nossos filhos e netos. Valores, liberdades, bem-estar, respeito à Constituição estarão sendo digitados nas urnas de domingo.