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Lula sanciona novas regras para emendas parlamentares; regra define mínimo de 50% para a Saúde 1b2k3i Senado havia retirado a obrigatoriedade para a Saúde, mas Câmara retomou a regra 5q282n O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva , sancionou integralmente a lei complementar nº 210, aprovada pelo Congresso na semana ada com novas regras para destinação de emendas parlamentares ao Orçamento. Como adiantou o Broadcast Político , nenhum ministério solicitou veto a trechos do projeto aprovado no dia 19 deste mês.
Presidente Lula estará em SC pela primeira vez em seu mandato – Foto: Ricardo Stuckert / PR/ND Mínimo de 50% de emendas parlamentares para a Saúde 6z6z1m Na votação, a Câmara dos Deputados retomou a aplicação de no mínimo 50% das emendas de comissão para a área da Saúde. Essa obrigatoriedade havia sido retirada pelo Senado.
A possibilidade de o governo bloquear emendas parlamentares continuou fora do projeto, mas o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou ao Broadcast Político que o Planalto irá enviar um novo projeto que propõe estabelecer um bloqueio de emendas de 15% proporcional ao bloqueio das despesas discricionárias do Poder Executivo.
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Presidente Lula estará em SC pela primeira vez em seu mandato – Foto: Ricardo Stuckert / PR/ND
