Manifestantes tomam as ruas da Argentina contra decreto de Javier Milei 2r465a

A Argentina foi palco nesta quarta-feira (27) de protestos, convocados pelas centrais sindicais, contra o decreto do presidente Javier Milei que impulsiona a desregulamentação da economia. Os manifestantes pedem que a Justiça declare as medidas inconstitucionais.

Aos gritos de “a pátria não se vende” e agitando bandeiras argentinas, os manifestantes apoiaram a petição entregue pelas centrais sindicais à Justiça contra o decreto que inclui a reforma de mais de 300 leis e que entrará em vigor na próxima sexta, no âmbito de um forte ajuste fiscal.

“Não questionamos a legitimidade do presidente Milei, mas queremos que respeite a divisão dos poderes. Os trabalhadores têm a necessidade de defender seus direitos quando há uma inconstitucionalidade”, disse à imprensa Gerardo Martínez, secretário-geral do sindicato da construção, um dos líderes da manifestação em frente ao Palácio dos Tribunais de Buenos Aires.

“Viemos dizer ‘Não’ ao decreto porque se veste de um dos poderes do Estado, o Congresso”, disse à AFP Adrián Grana, um dos manifestantes, para quem a iniciativa presidencial “é um decálogo para favorecer os poderosos em demérito do povo”.

O decreto limita o direito à greve, modifica convênios trabalhistas e o sistema de indenizações por demissão, redefine a jornada de trabalho, abre as portas à privatização de empresas públicas e revoga leis de proteção dos consumidores contra aumentos dos preços, enquanto a inflação a de 160% e a pobreza atinge mais de 40% da população.

“Hoje nos voltamos para a justiça, mas há outro capítulo centrado no Congresso, que terá que fazer um debate profundo” sobre o conteúdo do decreto, disse Gerardo Martínez.

O dirigente sindical instou o governo a “formar uma mesa coletiva de diálogo tripartite com empresários e sindicatos, como tiveram outros países que atravessaram um ajuste severo”.

O Congresso, onde o governo tem a terceira minoria, pode invalidar o decreto, mas é um trâmite que levaria vários meses.

A iniciativa revoga a lei de mobilidade da aposentadoria e a que regula os aluguéis, libera o preço de comissões bancárias e taxas punitivas para dívidas e permite aos clubes esportivos se tornarem sociedades anônimas.

“O decreto é destrutivo de todos os direitos trabalhistas. O povo argentino elegeu Milei como presidente da Nação, não como imperador”, criticou Martín Lucero, um professor de 45 anos que veio de Rosário apoiar a marcha.

Na semana ada, a Justiça abriu um expediente para analisar uma ação coletiva contra o decreto.

O presidente, que assumiu o cargo em 10 de dezembro, convocou o Congresso a celebrar sessões extraordinárias que foram instaladas na terça-feira para tratar leis complementares ao decreto com as reformas de impostos e à lei eleitoral, entre outras.

Milei também encerrou por decreto cerca de 7.000 contratos de funcionários públicos no âmbito da redução dos gastos do Estado, que visa a chegar ao equivalente a 5% do Produto Interno Bruto (PIB).

“Todas as medidas me atravessam em cheio, vão nos matar de fome”, disse Sofía Julián, uma empregada de 33 anos que veio à marcha da periferia sul de Buenos Aires. “Estamos unidos e organizados e vamos continuar lutando para nos opor às decisões que este governo tomar contra o povo argentino”, acrescentou.