Esta semana, senadores alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediram a destituição de Alexandre de Moraes. Caso seja aprovado, este seria o primeiro impeachment de um ministro do STF na história do país.
Senadores alinhados de Bolsonaro pedem saída de Moraes, mas nunca houve impeachment de um ministro do STF na história do país – Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência/NDA motivação é a suposta realização de investigações extraoficiais pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra apoiadores de Bolsonaro. O pedido de impeachment de um ministro do STF segue um rito semelhante ao processo de destituição de presidentes da República.
A diferença está apenas em quem inicia o procedimento. Enquanto o impeachment presidencial depende da aprovação do líder da Câmara dos Deputados, o processo contra um ministro do STF deve ser autorizado pelo presidente do Senado, atualmente Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Ministro Alexandre de Moraes foi acusado de usar o TSE para investigar bolsonaristas – Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilQuantos votos são necessários? 3v44g
O impeachment de um ministro do STF é regulamentado pela Lei 1.079/1950. A legislação estabelece que qualquer cidadão pode apresentar uma denúncia, desde que acompanhada de provas ou s de testemunhas.
Caso o presidente do Senado aceite o pedido, uma Comissão Especial de 21 senadores será formada para analisar a denúncia e apresentar um parecer em até dez dias. O parecer será levado ao plenário para votação, onde é necessária a maioria simples de votos, ou seja, no mínimo 21 senadores.
O impeachment de um ministro do STF é regulamentado por Lei – Foto: ND/Divulgação/STFQuais as etapas para o pedido de impeachment de um ministro do STF? 315i3o
1. Quem pode apresentar a denúncia? 2n5m24
Qualquer cidadão. Devem ser apresentados documentos comprobatórios ou, no mínimo, cinco s de testemunhas. Os documentos serão enviados ao Senado, onde será decidido pelo arquivamento ou prosseguimento da denúncia.
2. Comissão Especial 1o5r1
Após a aceitação do pedido de impeachment pelo presidente do Senado, será instalada uma Comissão Especial composta por 21 Senadores. Um parecer deve ser emitido em até 10 dias para ser apresentado ao Plenário do Senado.
3. Plenário 6r251s
Ocorre o julgamento do parecer da Comissão Especial. O impeachment de um ministro do STF ocorre por maioria simples dos votos (mínimo de 21 Senadores).
4. Denunciado 476x1r
O denunciado terá o a todas as cópias dos documentos no prazo de 10 dias para responder às acusações. O denunciado terá até 60 dias adicionais para a resposta, caso esteja fora do país ou não seja localizado.
5. Comissão (segunda fase) n3c71
Define se a acusação é procedente ou não. Terá mais 10 dias após o fim do prazo de resposta do denunciado para definir a procedência da acusação.
6. Plenário (segunda votação) 4y6gm
Votação de um novo parecer por maioria simples de votos para aprovação (mínimo de 21 Senadores).
7. Decisão (Senado) 5l1n4s
Se a denúncia for julgada procedente, a Mesa do Senado deve:
- Informar o STF, o Presidente da República, o denunciante e o denunciado;
- Suspender o denunciado do cargo até a decisão final;
- Aplicar possível perda de um terço dos vencimentos.
8. STF (Supremo Tribunal Federal) p5s15
Com o fim do processo no Congresso, o julgamento é agendado no Senado. As partes envolvidas devem ser notificadas em até 48 horas.
Além do denunciado, o presidente do STF, o denunciante e testemunhas estarão presentes. O prazo para julgamento será de 10 dias e precisa ter quórum suficiente para abertura da sessão.
9. Senado (votação final) j6f4e
Após o julgamento, outra sessão é instalada no senado. O denunciado deverá responder à pergunta: “Cometeu o acusado crime que lhe é imputado e deve ser condenado à perda do seu cargo"});// Remover os listeners após a execução document.removeEventListener('click', loadTaboolaConfig);document.removeEventListener('touchstart', loadTaboolaConfig);document.removeEventListener('mousemove', loadTaboolaConfig);document.removeEventListener('keydown', loadTaboolaConfig);}document.addEventListener('click', loadTaboolaConfig);document.addEventListener('touchstart', loadTaboolaConfig);document.addEventListener('mousemove', loadTaboolaConfig);document.addEventListener('keydown', loadTaboolaConfig);});