Pela segunda vez a Câmara de Vereadores de Itapema, no Litoral Norte de Santa Catarina, aprovou o projeto de lei complementar que libera, entre outros projetos, o alargamento da faixa de areia da praia Central da cidade. A votação foi na última terça-feira (2).
O projeto de lei complementar 005/2022 traz duas importantes operações consorciadas para Itapema: Operação Enzo Teodoro e Operação Meia Praia. O projeto prevê a captação de recursos para a execução de projetos específicos para a cidade.
Projeto prevê, entre outras coisas, a construção de moradias sociais, píer e novo calçadão – Foto: Prefeitura de Itapema/Divulgação/NDO maior destaque da operação Meia Praia, é o projeto de alargamento da faixa de areia do bairro. A obra de alargamento está orçada pelo município em R$ 35 milhões e para isso a prefeitura conta com incentivo financeiro privado.
O projeto aprovado sofreu alterações na redação original, atendendo à reivindicações do Sinduscon Costa Esmeralda. Na nova redação, a prefeitura acatou o pedido de retorno da atual legislação da outorga onerosa, quando forem vendidos 50% dos CEPAC’s (Certificados de Potencial Adicional de Construção).
Isso porque, enquanto 50% das cotas não forem leiloadas, os construtores não podem usar a atual legislação da outorga onerosa em seus projetos. Os recursos para esse e outros projetos previstos pela prefeitura de Itapema, serão levantados através de leilão de títulos da outorga onerosa, trocando o aumento do potencial construtivo, por recursos para viabilizar a execução dos projetos.
O alargamento da faixa de areia de Meia Praia e Morretes está incluído no OPUCMP (Operação Urbana Consorciada Meia Praia), que inclui também a abertura de ruas, criação de setor turístico especial, aperfeiçoamento do sistema de drenagem, requalificação de eios públicos, calçadas e ciclovias, entre outros.
A Operação Meia Praia também prevê as seguintes obras para o bairro: 252j1o
- Criação do Píer Turístico do Rio Perequê;
- Abertura de uma avenida Beira Mar na Meia Praia e novo calçadão;
- Requalificação das ocupações da rua 450 e região, envolvendo os bairros Jardim Praiamar, Morretes e Sertão do Trombudo, com estimativa de construção de pelo menos 700 moradias populares que poderão ser financiadas por pessoas de baixa renda;
- Criação de uma avenida na margem o Rio da Fita, interligando a rua dos Bombeiros até o bairro Sertão do Trombudo;
- Criação do Parque Industrial e Tecnológico.
