Interino: Paulo Rolemberg
O senador Esperidião Amin (PP) encaminhou ofício ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a fim de solicitar providências da Advocacia-Geral da Casa, no sentido de apresentar resposta e ou manifestação à reclamação contida na notificação extrajudicial que os senadores receberam esta semana.
Senador Esperidião Amin enviou ofício ao presidente do Senado – Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado/NDA notificação aponta a omissão de todos os 81 parlamentares, no descumprimento do art. 52, inciso II, da Constituição Federal e do art. 377,inciso II, do Regimento Interno do Senado.
Os artigos determinam a competência privativa do Senado Federal em processar e julgar os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) nos crimes de responsabilidade, por simplesmente, se omitirem perante os procedimentos monocráticos dos presidentes do Senado, quando este arquivar um pedido de impeachment em desfavor de um ministro do STF.
“É preciso reconhecer que nos últimos cinco anos os pedidos de impeachment, muitos deles com milhões de s, ficaram sem a devida resposta”, escreveu o senador catarinense.
E completou “nesse sentido ,tenho, insistentemente, desde 2019, reiterado a Vossa Excelência que coloque em votação o PRS nº 11, de 2019, do nobre senador Lasier Martins, que cria procedimentos para apreciação de denúncias aos ministros do Supremo e do Procurador Geral da República, evitando a decisão monocrática sobre essas denúncias”.
Em papo com esta coluna, o deputado estadual Kennedy Nunes (PTB) tinha alertado sobre o assunto e reforçou que tinha conversado com o senador catarinense em relação ao tema.
