O prefeito de Major Vieira, Adilson Lisczkovski, perdeu o cargo que ocupava no governo municipal após votação da Câmara de Vereadores da cidade do Planalto Norte catarinense nesta segunda-feira (7). Ele foi preso na 4ª fase da Operação Mensageiro e é acusado de integrar um esquema de corrupção na coleta de lixo.
Primeira sessão que votou a perda do mandato ocorreu em 1º de agosto – Foto: JMais/Divulgação/ND
O decreto legislativo que dispõe sobre a perda do mandato do prefeito foi votado em duas sessões, tendo sido aprovado em ambas. Agora, a decisão será publicada em Diário Oficial, disponibilizado nesta terça-feira (8) a partir das 15h.
Conforme a Câmara de Major Vieira, o decreto legislativo ocorreu já que Lisczkovski deixou o cargo de prefeito vago. Ele teria solicitado afastamento da prefeitura por um período de 60 dias, período finalizado em 25 de junho.
Porém, após este tempo, o prefeito afastado não teria solicitado nova licença na Câmara. Segundo Lei Orgânica Municipal, caso o prefeito se mantenha ausente por mais de 15 dias, é possível aplicação de pena de perda do mandato.
“Estamos ando por mais um momento bastante triste para o município de Major Vieira. Nós vereadores não podemos deixar de exercer nossa função de fiscalizador. Para nós esse é um momento de reflexão no município, para que não se repita mais em Major Vieira”, disse a vereadora Soleima de Oliveira (União Brasil) durante a votação.
Agora, com a aprovação do decreto, o atual vice-prefeito, Edson Schroeder, a a ser oficialmente o chefe do executivo municipal. A solenidade de posse já está marcada para esta quarta-feira (9) às 17h.
“Que o Edson faça uma istração com competência e honestidade para que os major-vierenses comecem a acreditar. Que a próxima eleição seja encarada pelo eleitorado como algo sério. […] Que as coisas comecem a andar”, destacou o legislador Laercio Sobczack (MDB).
O que diz a defesa 5x285u
O advogado que defende Lisczkovski na esfera criminal informou que não pode se manifestar sobre trâmites na esfera istrativa. Já o advogado José Augusto Ribeiro, que atua na defesa istrativa do agora ex-prefeito afirma em nota que a medida tomada pela Câmara de Vereadores é “absolutamente irregular”. Confira a íntegra:
“A defesa do prefeito Adilson Lisczkovski na esfera istrativa tomou conhecimento na data de hoje da aprovação, pela Câmara de Vereadores de MaiorVieira, de Decreto legislativo declarando a perda de seu mandato. A medida tomada pelo legislativo municipal é absolutamente irregular e desrespeita a lei e suas garantias constitucionais. A decretação de extinção de mandato só pode acontecer após decisão judicial ou falecimento da autoridade pública. Para que um prefeito, governador ou presidente seja afastado do cargo, é necessário que haja um processo que garanta a ele ampla defesa e contraditório, garantias da Constituição Federal – o que não foi garantido ao prefeito Adilson. A causa do afastamento do prefeito é pública, e não se deve a sua vontade. O legislativo municipal não poderia ter tomado qualquer medida sem que antes o prefeito fosse intimado para apresentar sua defesa e suas justificativas. Até o momento, nenhuma decisão judicial determinou seu afastamento do cargo. A extinção do mandato sem seguir o procedimento apenas causa insegurança jurídica ao município de Major Vieira, por se tratar de erro grosseiro do legislativo municipal. As medidas judiciais cabíveis serão movidas pela defesa nos próximos dias, e levarão a regularização jurídica das ilegalidades e inconstitucionalidades cometidas”.
