Após a aprovação da PEC da Transição nesta quarta-feira (7) o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou nesta quinta (8) que espera o ‘mesmo posicionamento’ dos deputados federais que foi adotado pelos senadores.
Para ser aprovada, a PEC da Transição contou com 64 votos favoráveis, 13 contrários e nenhuma abstenção em segundo turno. As informações são do R7.
Presidente do Senado e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) – Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Pacheco afirmou que ainda não teve tempo de falar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após a aprovação do texto. No entanto, garantiu que as conversas que antecederam a votação demonstram que as Casas estão na mesma sintonia.
“Houve sempre a percepção de que o Senado, ao tomar essa decisão de fazer a PEC do tamanho que ficou e nas condições que ela foi estabelecida, uma expectativa de que a Câmara possa encaminhar desta mesma forma”, declarou Pacheco.
“O próprio presidente, Arthur Lira, sinalizou essa possibilidade de unirmos esforços dentro do objetivo comum de aprovar essa PEC na máxima urgência possível, justamente para que o relatório orçamentário possa ser elaborado pelo relator e aprovado no Congresso Nacional”, acrescentou o presidente do Senado.
Orçamento 2023 6o1g4l
A elaboração do relatório do orçamento para 2023 é um dos pontos que está atrelado à aprovação da PEC do estouro. É com base no valor da proposta que o relator do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), fechará os valores totais disponíveis, por área, para o próximo governo.
Castro afirmou que o relatório já está em andamento, com base nos valores da PEC aprovada pelo Senado. Caso a Câmara decida mexer no texto ou alterar valor ou prazo estabelecidos, a proposta terá que voltar para revisão dos senadores, o que atrasaria o fechamento do orçamento ou até mesmo o adiamento para janeiro.
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A proposta aprovada pelos senadores prevê a expansão do teto de gastos em 145 bilhões de reais para viabilizar o Bolsa Família e outros programas, com validade de dois anos. Estabelece também que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá enviar ao Congresso até o fim de agosto a proposta de elaboração de uma nova regra fiscal.
A PEC prevê ainda que o montante correspondente ao excesso de arrecadação, limitado a 6,5% do indicador apurado para o exercício de 2021, possa ser alocado, já a partir de 2022, sem que o teto de gastos seja impactado. Para o próximo ano, a previsão é de cerca de R$ 23 bilhões de excedente.
