O prefeito, Jair Antonio Giumbelli (PL), e o vice-prefeito, Cleonir Luiz Píton (MDB), de Belmonte, no Extremo-Oeste de Santa Catarina, tiveram os diplomas cassados na quinta-feira (12) acusados de abuso de poder econômico e compra de votos, segundo o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina).
O prefeito e o vice de Belmonte tiveram os diplomas cassados – Foto: Divulgação/Prefeitura de Belmonte/NDApós uma ação de investigação judicial eleitoral movida pelo MPSC, a Justiça Eleitoral da 45ª Zona Eleitoral de São Miguel do Oeste condenou o prefeito e o vice, que foram reeleitos, à cassação dos mandatos. Eles também deverão pagar multas individuais de R$ 8 mil e R$ 10 mil, respectivamente.
Recurso deve ser apresentado em três dias 274u20
O recurso contra a sentença pode ser apresentado dentro de três dias. Após o fim do processo, a sentença poderá ser cumprida e há a possibilidade do afastamento dos envolvidos do cargo.
Compra de votos 40344
As investigações apontaram que o vice-prefeito fez uma transferência de R$ 2 mil via PIX para uma eleitora nas Eleições 2024, para garantir os votos dela e de três familiares.
A negociação foi registrada em mensagens trocadas por aplicativo de celular, nas quais ela e o candidato discutem o valor do pagamento, segundo o MPSC.
Ainda, o MPSC destaca que em outro trecho da conversa, o candidato concorda em transferir um valor adicional para cobrir custos com combustível.
Além do comprovante bancário, a troca de mensagens revelou que, após o pagamento, Píton ou a cobrar a beneficiária e a família para que cumprissem o compromisso assumido.
Em outro trecho da conversa, ele reclama de curtidas da filha da eleitora em postagens de candidatos adversários e afirma que estava sendo pressionado a garantir que os votos prometidos fossem cumpridos.
O Promotor Eleitoral Felipe Brüggemann ressalta que a integridade do processo eleitoral é fundamental para a democracia. “Não podemos permitir que práticas ilícitas como a compra de votos comprometam a vontade do eleitor”, aponta.
O Juiz Eleitoral responsável pelo caso destacou que a negociação do voto ficou comprovada pelas provas documentais apresentadas pelo Ministério Público e pela ausência de justificativa plausível para a transferência financeira.
Com a decisão, os condenados também poderão ficar inelegíveis pelos próximos oito anos, conforme previsto na Lei Complementar n. 64/90.
Por que o prefeito também foi condenado? 572r1a
O prefeito Giumbelli também foi denunciado e condenado porque, nas eleições majoritárias, a chapa é considerada indivisível. Isso significa que qualquer infração eleitoral cometida por um dos candidatos beneficia automaticamente o outro, conforme o MPSC.
No caso de Belmonte, a investigação ressalta que a compra de votos foi realizada pelo vice, porém, quando há cassação por irregularidades como compra de votos, a punição se estende para toda a chapa. Isso ocorre porque ambos os candidatos foram eleitos juntos e, portanto, compartilham os efeitos da decisão.
Então, mesmo que não haja provas de que o Prefeito participou ativamente da compra de votos, o MPSC afirma que ele se beneficiou da conduta ilícita e, por isso, foi incluído na ação e teve o diploma cassado juntamente com o vice.
Nota de esclarecimento i5s38
Às 14h desta sexta-feira (14), o prefeito de Belmonte, Jair Antônio Giumbelli, enviou uma nota de esclarecimento:
“A Prefeitura de Belmonte informa que a Justiça Eleitoral da 045ª Zona Eleitoral proferiu sentença em primeira instância, determinando a cassação do mandato do prefeito Jair Antônio Giumbelli e do vice-prefeito Cleonir Luiz Piton, em razão de acusações relacionadas ao processo eleitoral.
No entanto, é fundamental esclarecer que o processo ainda não foi encerrado, pois ainda cabem recursos às instâncias superiores. Diante disso, a istração municipal segue funcionando normalmente, garantindo continuidade dos serviços essenciais para a população, como sempre foi feito durante todo o governo.
Enquanto o caso não for definitivamente julgado, o prefeito Jair Antônio Giumbelli permanece no cargo e segue exercendo suas funções. Todas as medidas legais cabíveis serão tomadas dentro dos prazos judiciais.
A Prefeitura reforça que os trabalhos e projetos da gestão continuam sem alterações. A cidade segue com seus serviços em pleno funcionamento, sem prejuízo à população. Belmonte segue em frente, com trabalho e compromisso com seus cidadãos.”
