Informação precisa ser transmitida de forma simples, diz prefeitura sobre projeto que proíbe uso da palavra ‘grátis’ – Foto: Divulgação/Prefeitura de Blumenau/NDO prefeito de Blumenau, Egidio Ferrari (PL), vetou o projeto que proíbe uso da palavra ‘grátis’ em ações da prefeitura de Blumenau. A proposta é de autoria do vereador Diego Nasato (NOVO) e foi aprovada pela Câmara de Vereadores no início de abril.
De acordo com o município, o prefeito seguiu a orientação da PGM (Procuradoria Geral do Município). “Embora reconheça a boa intenção do vereador autor, a PGM apresentou razões jurídicas e factuais para o veto. Reforçou-se que é fundamental garantir o amplo e gratuito aos direitos de cidadania, sendo a comunicação pública um dos meios mais eficazes para isso”.
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Conforme a PGM, a informação precisa ser transmitida de forma simples, clara e ível a todos, “utilizando também termos coloquiais quando necessário, justamente para alcançar pessoas com diferentes níveis de compreensão”.
A prefeitura ressaltou, ainda, que não vê como ofensivo o uso da palavra “gratuito(a)”. “Uma forma necessária de garantir que a população compreenda quais serviços públicos estão disponíveis sem custos, reforçando a transparência e promovendo a inclusão”.
Quando apresentou a proposta, o autor do projeto que proíbe o uso da palavra ‘grátis’, Nasato, argumentou que nada é realmente gratuito quando se trata do poder público, já que tudo é custeado com dinheiro dos contribuintes. Procurado pela reportagem, o parlamentar disse “que será melhor não comentar” sobre o assunto.
O que acontece agora? 21691
De acordo com a Câmara de Vereadores de Blumenau, o veto vai para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e depois segue para votação dos vereadores em plenário. Caberá aos parlamentares decidir se mantêm o veto do prefeito ou derrubam e mantém a proposta.
