E o segundo dia da 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi marcado por uma reunião com o Fórum Parlamentar Catarinense, na qual os prefeitos catarinenses que participam do evento puderam expressar suas preocupações aos parlamentares presentes.
Presidente da Fecam, Fabrício de Oliveira, e parte dos parlamentares catarinenses, em encontro com prefeitos – Foto: Diorgenes Pandini/FECAM/NDO encontro foi marcado pela Fecam (Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina). Os parlamentares receberam uma carta com todas as reivindicações dos prefeitos.
O coordenador do Fórum Parlamentar, deputado federal Valdir Cobalchini (MDB), os deputados Rafael Pezenti (MDB), Zé Trovão (PL), Caroline de Toni (PL), Ismael dos Santos (PSD), Jorge Goetten (PL), Darci de Matos (PSD), Carlos Chiodini (MDB), Pedro Uczai (PT), e os senadores Ivete da Silveira (MDB) e Esperidião Amin (PP) acompanharam a apresentação das demandas dos prefeitos catarinenses.
O principal ponto trazido pela Federação no manifesto entregue aos deputados e senadores é a reforma tributária.
A adoção do princípio do destino no imposto sobre bens e serviços (ISB) desfavorece os municípios catarinenses, que possuem um perfil majoritariamente produtor.
O Estado do local da produção deve ser considerado como um dos critérios de repartição da parcela do produto da arrecadação aos municípios.
Além disso, as definições dos critérios de distribuição das parcelas de receita dos municípios sobre o ISB preocupam, principalmente aqueles percentuais que dependem de regulamentação atrelada aos indicadores de qualidade do ensino e de preservação ambiental.
Fabrício de Oliveira em discurso na reunião com Fórum Parlamentar – Foto: Diorgenes Pandini/FECAM/NDFabrício de Oliveira, prefeito de Balneário Camboriú, presidente da Fecam, disse que os prefeitos catarinenses tem uma série de apontamentos que foram entregues aos parlamentares de Santa Catarina, para que justamente os desdobramentos possam estar alinhados às características de Santa Catarina, que é um Estado que contribui muito com a Federação. De cada R$100, apenas R$10 retornam.
Prefeitos cobram a desoneração da folha de pagamento 3t3ci
A desoneração da folha de pagamento dos municípios também está na pauta. A Fecam acompanha o posicionamento da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), sendo a favor da manutenção da desoneração da folha de pagamento dos municípios.
Coordenador do Fórum Parlamentar, deputado federal Valdir Cobalchini, recebeu documento do presidente da Fecam – Foto: Diorgenes Pandini/FECAM/NDO aumento de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) também está sendo reivindicado, uma vez que os municípios enfrentam uma grande pressão fiscal e precisam arcar com a implementação dos pisos do magistério e da enfermagem. A revisão do salário-educação também foi tratado no documento.
Também se pede a ampliação e a facilitação para recebimento de recursos para prevenção de desastres, com revisão da atual legislação, para que o ree de recursos federais para resposta aos desastres climáticos seja mais ágil e eficiente.
