Projeto de castração química de estuprador é inconstitucional, afirmam advogados 1x6g2z

Professores e especialistas também questionam eficácia da medida 5n1s54

O projeto de lei do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) que prevê a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes de estupro e importunação sexual é inconstitucional e desrespeita os direitos humanos, segundo avaliação de advogados e especialistas na área.

Pela proposta apresentada, o condenado que aceitar esse tratamento receberia a liberdade condicional. O texto aguarda parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Senador Styvenson Valentim, do Podemos (RN) – Agência Senado / DivulgaçãoSenador Styvenson Valentim, do Podemos (RN) – Agência Senado / Divulgação

Leia também 6152k

“O projeto tem vários problemas de caráter constitucional e até de direitos humanos, essa ideia de punições eternas, que impõe a perda de uma condição humana fere o compromisso universal com a dignidade”, avalia Mônica Sapucaia Machado, professora da EDB (Escola de Direito do Brasil), especialista em compliance de gênero.

Ela assinala que a violência não é necessariamente praticada com a utilização do órgão sexual.

“Existe um erro crasso nesse projeto que é entender que a violência sexual se restringe ao ato sexual. O abuso sexual está relacionado aos atos forçosos sobre a dignidade sexual de outrem, podendo ser feitos das mais diversas formas. Liberar um agressor apenas porque ele aceitou perder a função do órgão sexual não protege ninguém, apenas desumaniza o agressor”, diz.

Também professor da EDB, o criminalista João Paulo Martinelli questiona a eficácia do projeto e defende uma ampla discussão sobre o assunto.

“É necessário, além da constitucionalidade, debater se a medida proposta é eficaz para diminuir as causas dos crimes sexuais. Além disso, os crimes sexuais possuem também causas de ordem cultural, como a ideia machista de que a mulher é propriedade do homem”, argumenta Martinelli.

Ela alerta ainda que o projeto faz referência a países que adotaram a castração química, mas não explica como foi o processo e se houve o efeito desejado. “É preciso estudar e debater muito”, diz

Adib Abdouni, criminalista e constitucionalista, classifica como cruel a sanção penal prevista pelo projeto.

“A proposta ostenta contornos de imoderação e contraria o conceito de proporcionalidade. Também viola direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional, que asseguram ao infrator da lei penal o respeito à sua integridade física e moral. A Constituição veda a instituição de sanção penal de caráter cruel”, afirma.

Participe do grupo e receba as principais notícias
de política na palma da sua mão.
Entre no grupo Ao entrar você está ciente e de acordo com os
termos de uso e privacidade do WhatsApp.
+ Recomendados
+

Política 5o403f

Política

AO VIVO: Lula participa da retomada das operações do Porto de Itajaí em SC 1j1k13

AO VIVO: Lula participa da retomada das operações no Porto de Itajaí em SC

Política

Lula vai anunciar R$ 844 milhões em investimentos no Porto de Itajaí nesta quinta 274tk

Cerimônia marca retorno da gestão federal e prevê investimentos para ampliar a capacidade e seguranç ...

Esplanada

Presidente da CNSeg: Só 15% das residências do Brasil têm seguro 13691w

O alerta vem do presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), Dyogo Oliveira, ex-mini ...

Política

Deputados sugerem alternativa ao aumento de IOF sob ameaça de derrubar decreto do governo 603v5

Deputados se articulam para pressionar governo por alternativa ao IOF, que teve aumento anunciado na ...