Tramita na Assembleia Legislativa do Estado (Alesc), um projeto de Lei que autoriza o estado de Santa Catarina a receber e prestar assistência a qualquer município brasileiro afetado por desastres naturais. PL segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Projeto de Lei autoriza municípios de SC a prestar e receber assistência em casos de desastres naturais – Foto: Divulgação/NDO Projeto de Lei 0204/2024, de autoria do deputado estadual, Oscar Gutz (PL), busca facilitar a resposta a eventos como inundações, deslizamentos de terra, e incêndios florestais, que frequentemente exigem uma rápida coordenação das autoridades locais para minimizar danos e prestar assistência à população afetada.
Devido a maior enchente já registrada no Rio Grande do Sul, a proposta visa desburocratizar a ajuda por parte dos municípios catarinenses para poder salvar vidas e acelerar o processo de reconstrução das cidades.
Proposta visa facilitar resposta rápida dos municípios em casos de desastres naturais 3y5q5d
Segundo a proposta do deputado Oscar Gutz (PL), a legislação vigente impõe entraves que dificultam a resposta imediata das autoridades municipais. Com isso, há a necessidade de autorização da câmara de vereadores para ceder equipamentos e pessoal.
Se aprovado o PL, municípios terão autonomia para agir rapidamente em situações de desastres – Foto: Secom Balneário CamboriúO PL concede aos municípios a autonomia necessária para agir rapidamente em situações de crise. Isso permite a entrega de equipamentos para auxiliar outros municípios atingidos sem a necessidade de prévia autorização da câmara de vereadores.
