O Projeto de Lei que determina a revogação do desconto de 14% de servidores aposentados, voltou ao debate na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) na manhã desta terça-feira (3). O texto é de autoria do deputado estadual Fabiano da Luz (PT) e tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Apesar da retomada na discussão, a votação, que já contava com cinco pareceres favoráveis, foi adiada mais uma vez após um pedido de vista do deputado Ivan Naatz (PL), líder do governo na Casa.
Projeto de Lei tem autoria do deputado estadual Fabiano da Luz (PT) e prevê revogação de desconto de servidores aposentados – Foto: Luca Gebara/Divulgação/ND
Agora, o relator do Projeto, deputado Pepê Collaço (PP), tem até seis reuniões (cerca de seis semanas) para retomar o assunto. A discussão ocorre na CCJ, que é composta por nove deputados.
Na manhã desta terça, cinco deles já se manifestaram favoráveis ao texto, incluindo o próprio relator. Além dele, também votaram a favor o autor do projeto, Fabiano da Luz, o deputado Sérgio Guimarães (União Brasil), o deputado Zé Caramori (PSD) e o presidente da CCJ, Camilo Martins (Podemos).
“Hoje nós demos um o importante, que é o voto favorável do relator, Pepê Collaço (PP), ao nosso projeto. Nós caminhamos de os firmes e largos na luta pela revogação desse desconto de 14%”, afirmou o autor do projeto, Fabiano da Luz.
O PL e o desconto dos aposentados p5w45
O texto revoga o desconto para servidores inativos que ganham menos do que o teto do INSS – cerca de R$ 7,5 mil. Esse contingente, segundo estudos do IPREV (Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina), representa 64% do total de aposentados atualmente.
Eles eram isentos da cobrança até a reforma da previdência, em 2021, quando o governo de Carlos Moisés propôs a cobrança de 14%.
A proposta do petista é assinada por outros 13 parlamentares, incluído deputados do partido e da base do governo.
“Todos os servidores que ganham abaixo do teto do INSS (R$ 7.507) tiveram um desconto do dia para a noite. Mesmo tendo contribuído e trabalhado a vida toda, dezenas de categorias, como os professores, tiveram que arcar com um rombo que não foi feito por eles”, destaca o parlamentar.
Segundo pedido de vista 4z2s2a
Esse é o segundo pedido de vista do projeto protocolado pelo deputado Ivan Naatz (PL). Em 1º de agosto, o líder do governo na Alesc já tinha solicitado explicações de 14 entidades, como pastas do governo, como a Casa Civil e a Fazenda, e de sindicatos ligados aos servidores.
Como o artigo 142 do regimento interno da Alesc prevê suspensão de seis reuniões, o prazo acabou na penúltima semana de setembro e o projeto voltou à discussão nesta terça-feira, mas agora emperra novamente.
O que propõe o governo 5z5151
Em contrapartida, o governo estadual, por meio do IPREV, tem seu próprio projeto, que deverá ser encaminhado à Alesc ainda neste mês de outubro.
Segundo a pasta, um grupo de estudos com vários setores da istração vem, desde o início do ano, estudando uma forma de “suavizar a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do IPREV”.
Para o governo, com o atual cenário previdenciário que projeta uma insuficiência financeira de R$ 6,1 bilhões para 2023, seria difícil abrir mão das receitas geradas com o desconto.
Por isso, o IPREV propõe manter o desconto de 14%, mas escalonar o teto de isenção até 2026. A proposta é que a partir de 2024 a faixa de isenção que hoje é de 1 salário mínimo, e para 2 salários mínimos. Em 2025, para 2,5, e em 2026 para 3 salários mínimos.
Proposta do governo estadual quer manter o desconto de 14%, mas escalonar o teto de isenção até 2026 – Foto: IPREV/Reprodução/ND“Para o Estado, a intenção é fazer sobrar um pouco mais de dinheiro no bolso dos aposentados e pensionistas, ou seja, uma sobra mensal de R$ 213 durante o ano de 2024, R$ 313 por mês em 2025 e R$ 412 em 2026”, afirma o IPREV.
