Projeto quer liberar porte de arma para 1,4 milhão de advogados; entenda proposta 3a643a

Senador Flávio Bolsonaro, autor da proposta, argumenta que advogados são alvo de ameaça e que porte de arma daria 'chance de se defender' 2n6136

O projeto de lei que libera o porte de arma para advogados foi aprovado, na terça-feira (8), pela CSP (Comissão de Segurança Pública) do Senado Federal. A medida pode autorizar o armamento de 1,4 milhão de pessoas no Brasil.

Projeto de lei propõe porte de arma para advogados inscritos na OABEmenda ao projeto veda porte de arma para advogados em fóruns, tribunais e presídios – Foto: Divulgação/ND

O texto propõe equiparar os direitos dos profissionais aos de juízes e membros do Ministério Público. Para obter o porte de arma de fogo, o advogado precisaria comprovar inscrição na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Autor do PL 2.734/2021, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) argumentou que os advogados são alvo de ameaças por lidar com disputas jurídicas e podem desagradar clientes ou partes contrárias. Segundo a OAB, 82 profissionais foram assassinados entre 2016 e 2019.

“Nessas situações, o porte de arma de fogo daria ao advogado uma chance de se defender de uma injusta agressão e de tentar salvar sua vida”, afirmou o senador.

Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é autor da proposta do porte de arma para advogadosDurante votação, Flávio Bolsonaro citou dados da OAB sobre assassinato de advogados no país – Foto: Saulo Cruz/Agência Senado/ND

O texto teve voto favorável do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que defendeu o tratamento isonômico entre advogados, juízes e promotores de Justiça.

“A previsão do porte de arma para advogados, além de assegurar um eficiente meio para a proteção pessoal desses profissionais, equipara-os aos membros do Judiciário e do Ministério Público, categorias que já possuem essa prerrogativa”, destacou.

Aptidão psicológica e carteira da OAB: veja regras do porte de arma para advogados u3h

O PL 2.734/2021 altera o Estatuto da Advocacia e o Estatuto do Desarmamento para conceder o direito ao porte de arma para advogados inscritos na OAB, com propósito de defesa pessoal, em todo território nacional.

A regulamentação ficaria a cargo do Conselho da OAB. O relator Alessandro Vieira acatou duas emendas, dos senadores Sergio Moro (União-PR) e Fabiano Contarato (PT-ES).

Emenda de Sergio Moro veda entrada armada em fóruns, tribunais e presídios“Não imagino que haverá uma corrida de um milhão de advogados”, opinou senador Sergio Moro – Foto: Foto: Agência Brasil

Segundo a Agência Senado, a emenda de Sergio Moro estabelece que o comprovante de exercício regular da advocacia fornecido pela OAB é documento suficiente para demonstrar necessidade do porte.

Além disso, Moro propôs a proibição do ingresso armado em fóruns, tribunais, unidades prisionais e demais estabelecimentos públicos e privados com regras próprias de segurança.

O senador esclarece, porém, que o projeto de lei não dá direito ao porte de arma de fogo a todos os profissionais da advocacia, somente abre a possibilidade.

Advogados deverão comprovar aptidão psicológica para obter porte de armaRequisitos do porte de arma para advogados incluem aptidão psicológica e capacidade técnica – Foto: Divulgação/Freepik/ND

“Pela redação que foi aprovada por esta comissão, está bem claro que a legislação vai continuar exigindo o preenchimento dos demais requisitos para concessão do porte para qualquer outra pessoa, ou seja, a idoneidade, a integridade, a não existência de registros criminais e a habilitação técnica e psicológica”, reiterou Sergio Moro.

“Não imagino que haverá uma corrida de um milhão de advogados, certamente apenas aqueles que se interessarem em ter o porte de arma”, completou.

Já a emenda de Fabiano Contarato exige a comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica como requisito do porte de arma de fogo para advogados.

Próximos os do projeto que libera porte de arma para advogados 4n1920

O projeto aprovado na CSP concilia o PL 2.734/2021, de Flávio Bolsonaro, e o PL 2.530/2024, do senador Cleitinho (Republicanos-MG). Ambos propõem o porte de arma para advogados, mas o texto de Bolsonaro foi considerado mais abrangente, visto que o de Cleitinho altera apenas o Estatuto da Advocacia.

Ainda não há previsão para votação no plenário do SenadoProjeto ainda precisa ser aprovado na CCJ antes de ir ao plenário do Senado – Foto: Andressa Anholete/Agência Senad/ND

Agora, o texto segue para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, onde ainda poderá sofrer alterações. Em seguida, o projeto de lei será votado em plenário.

Para entrar em vigor, o PL 2.530/2024 deverá ser aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, além de ar pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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