O Senado vota no plenário nesta quarta-feira (8) o texto-base da reforma tributária. Se aprovada, a proposta volta para a Câmara dos Deputados. A expectativa do governo é que a proposta de emenda à Constituição seja promulgada até dezembro, após anos de discussões no Congresso Nacional.
Senado vota reforma tributária nesta quarta-feira – Foto: Edilson Rodrigues/ Agência SenadoA PEC (Proposta de Emenda à Constituição) é uma proposição legislativa que altera a Constituição Federal e não precisa de sanção do presidente da República.
A reforma simplifica a tributação brasileira, transformando cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo.
Outra novidade da reforma tributária é a previsão de uma trava para a carga. O objetivo do limite é garantir que não haja aumento dos tributos para nenhum setor da economia.
