O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou neste domingo (1º), no dia que assumiu o governo, medidas provisórias e decretos que tratam de temas como armas, Amazônia, sigilo de informações públicas, Bolsa Família e desoneração de combustíveis, entre outros.
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva – Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil/NDParte das medidas assinadas revoga atos do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os atos foram assinados em cerimônia no Palácio do Planalto.
O chefe do Executivo prorrogou por 60 dias a desoneração de impostos federais sobre combustíveis. A medida tinha sido estabelecida pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019 e teve validade até o fim de 2022.
O ato assinado prevê que as alíquotas de Cide-combustíveis, PIS/Pasep e Cofins não vão incidir sobre combustíveis como gasolina e etanol pelos próximos dois meses.
No caso das armas, o decreto suspense o registro de novas armas de uso do grupo conhecido como caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e também as autorizações de novos clubes de tiro.
O texto também condiciona a autorização de porte de arma à efetiva comprovação de necessidade. Além disso, será determinado um recadastramento de todas as armas compradas desde maio de 2019.
Um decreto também restabeleceu o funcionamento do Fundo Amazônia. O fundo foi paralisado logo no primeiro ano no governo Bolsonaro, quando Alemanha e Noruega interromperam as doações porque os comitês que geriam os recursos foram extintos. Com isso, R$ 3,2 bilhões que já haviam sido doados ficaram paralisados.
Também na área ambiental, foi editado um decreto sobre o combate ao desmatamento, em todos os ambientes, e foi revogada uma medida sobre garimpo ilegal. O Ministério do Meio Ambiente ainda terá que apresentar, em 45 dias, uma proposta de nova regulamentação do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que teve sua composição alterada por Bolsonaro.
Na questão dos sigilos, foi assinado um despacho determinando que a CGU (Controladoria-Geral da União) reavalie, em até 30 dias, decisões tomadas no governo anterior que mantiveram em segredo determinadas informações.
Também foram assinadas três medidas provisórias (MP): uma que reestrutura o governo, aumentando o número de ministérios; outra que prorroga a desoneração de impostos federais sobre combustíveis e uma terceira que viabiliza o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que vai voltar a se chamar Bolsa Família.
Na educação, foi revogado um decreto que permitiu escolas especiais voltadas apenas a alunos com deficiência e outro que trata sobre a participação social na discussão e elaboração de políticas públicas.
Outro ato assinado por Lula determina que os ministros dele encaminhem propostas para retirar do processo de privatização empresas públicas como Petrobras, Correios e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), entre outras.
Quais medidas Lula revogou? 5c2z63
Os atos assinados foram:
- medida provisória que estabelece estrutura dos ministérios
- medida provisória que garante pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família
- medida provisória que prorroga as desonerações de combustíveis
- decreto que reduz o o às armas e munições, suspende o registro de novas armas de uso de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e suspende as autorizações de novos clubes de tiro
- decreto que trata sobre desmatamento
- decreto que restabelece Fundo Amazônia
- revogação decreto que tratava sobre garimpo ilegal
- despacho determinando que a Controladoria-Geral da União reavalie, em 30 dias, decisões da gestão Bolsonaro sobre sigilo de documentos
- revogação de decreto que permitia separar alunos com deficiência
