Os três senadores catarinenses destinaram para o Estado dentro do orçamento da União deste ano, R$ 208,9 milhões. Cada parlamentar pode destinar, em valores iguais, R$ 69,6 milhões de emendas individuais, conforme definido no fim do ano ado.
Senadores de SC: Esperidião Amim, Jorge Seiff e Ivete Silveira – Foto: DIVULGAÇÃO/AGÊNCIA SENADOEm seu primeiro ano de mandato, o senador Jorge Seif (PL), do mesmo partido do governador Jorginho Mello, concentrou suas propostas individuais de maior valor em emendas genéricas nas “transferências especiais” que podem ser destinadas diretamente ao governo estadual. Seif destinou 94,3% de suas 11 emendas, ou seja, R$ 65.684.850, para projetos de recursos na saúde do Estado. Uma destas emendas abre espaço para unidades privadas, que atendem pelo SUS, e de filantrópicas, além de serviços de telemedicina. Nenhuma delas tem destino específico para municípios e cidades de Santa Catarina.
Outras duas emendas são para o setor de pesca e aquicultura, setores em que sua família tem atuação por meio de empresas privadas. Uma das emendas é para projetos da Epagri (Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina), no caso da maricultura. Nesta mesma área, o senador destinou emenda ao projeto de produção de tilápias em Santa Catarina para a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), que tem emendas de outros parlamentares, incluindo o senador Esperidião Amin (PP).
Por falar em Amin, ao contrário do colega parlamentar em primeiro mandato, o senador do PP concentrou a sua maior emenda para as prefeituras do Estado com a destinação já carimbada de R$ 21,2 milhões. Ao todo, o experiente senador pulverizou os recursos em 23 emendas, o dobro de Seif. A segunda emenda de maior valor é direcionada à saúde, com o objetivo de atender às demandas por custeio dos hospitais e centros especializados em Santa Catarina, no valor de R$ 16 milhões. Outra emenda destina R$ 10 milhões para auxiliar municípios a ampliarem a estrutura para atendimento dos serviços primários de saúde.
Na distribuição do senador do PP, ainda tem emendas para projetos na Universidade Federal de Santa Catarina, investimentos em patrimônio cultural catarinense. Uma outra emenda de R$ 500 mil tem destinação direta para a Prefeitura de , na Serra catarinense, mas sem definir qual será o uso do recurso. O prefeito Marquinho é do PL, partido do governador.
A senadora Ivete da Silveira (MDB), como o colega Jorge Seif, também concentrou suas emendas, 14 no total, inclusive as de maiores valores, em emendas genéricas na área de saúde e duas de mesmo valor, R$ 15.167.425, com a única justificativa de serem “transferências especiais”.
Entre outras emendas da senadora estão R$ 575 mil para estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social em Santa Catarina e outros R$ 500 mil para promoção e fomento à cultura brasileira no Estado. Vale lembrar que se as emendas à saúde destinadas pelos senadores Seif e Ivete vão beneficiar somente o governo estadual ou serão aplicadas em projetos que atendem também as cidades do Estado, somente a execução delas ao longo do ano poderão revelar.
Emendas de senadores de SC 364y60
Esperidião Amin (PP) 67g6r
- Concentrou sua maior emenda para as prefeituras do Estado, com a destinação de R$ 21,2 milhões
- Recursos foram pulverizados em 23 emendas
- Segunda emenda de maior valor é direcionada à saúde, para atender às demandas por custeio dos hospitais e centros especializados em SC, no valor de R$ 16 milhões
- Outra emenda destina R$ 10 milhões para auxiliar municípios a ampliarem a estrutura para atendimento dos serviços primários de saúde
Jorge Seif Jr (PL) j5p69
- Destinou 94,3% de suas 11 emendas, ou seja, R$ 65.684.850, em transferências especiais para projetos de recursos na saúde do Estado, sem especificar para quais projetos
- Nenhuma emenda tem destino específico para municípios de Santa Catarina
- Outras duas emendas são para o setor de pesca e aquicultura
Ivete da Silveira (MDB) 5b442u
- Concentrou suas 14 emendas em emendas genéricas na área de saúde
- Duas emendas têm mesmo valor, R$ 15.167.425, com a justificativa de serem transferências especiais
- Outra emenda destina R$ 575 mil para estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social em Santa Catarina
- Outra emenda de R$ 500 mil é para promoção e fomento à cultura brasileira no Estado
Execução obrigatória v171o
Segundo o Senado, para as emendas individuais, que têm execução obrigatória, foram reservados cerca de R$ 25 bilhões para a LOA 2024. Cada senador poderia propor até 25 emendas no valor total de R$ 69,6 milhões. Já os deputados têm a mesma quantidade de emendas, mas o valor é menor: R$ 37,8 milhões. Metade dos recursos tem que ser destinada para ações de saúde.
Os parlamentares também poderão usar esses valores em transferências especiais, que são recursos enviados diretamente para prefeituras ou governos estaduais sem especificação de uso. As únicas restrições são: o dinheiro não pode ser usado para pagamento de dívida ou pessoal e pelo menos 70% deve ir para investimentos.
