Um decreto do novo secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, divulgado no Diário Oficial desta sexta-feira (13), revogou as normas publicadas em dezembro pelo Ministério da Economia para o teletrabalho nos órgãos federais. As instruções mudam os critérios para implantar o Programa de Gestão e Desempenho.

A partir de agora, os órgãos centrais do Sistema de Pessoal Civil da istração Federal (Sipec) e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (Siorg) terão 90 dias para divulgar uma nova regulamentação. Esse documento deve priorizar alguns grupos, como pessoas com deficiência ou com problemas graves de saúde, ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes na mesma condição, pessoas com mobilidade reduzida, gestantes e lactantes, durante o período de gestação e amamentação e servidores com horário especial.
As normas do Programa haviam sido alteradas no fim do ano ado pelo então Ministério da Economia, sendo dado um prazo de seis meses para efetivar as mudanças.
O trabalho remoto se tornou mais comum devido à pandemia que exigiu o distanciamento das pessoas e de ambientes fechados. Muitos órgãos investiram em equipamentos e sistemas para que os servidores pudessem trabalhar de casa e mesmo depois da flexibilização, o modelo se manteve.
Para o Governo, o Programa de Gestão se trata de “um método de trabalho moderno e dinâmico, fruto das novas tecnologias disponíveis, focado na adoção do regime de teletrabalho, que permite a flexibilização dos processos laborais. Permite o controle de metas, prazos e entregas, por meio de um sistema informatizado, que possibilita maior transparência dos serviços públicos prestados, com foco em resultados”.