O Brasil ou por um verdadeiro “apagão nacional” de medicamentos controlados por falta de dados. O motivo é que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), enfrenta uma lacuna de dois anos sem dados nacionais sobre a prescrição e venda ao consumidor de medicamentos controlados, incluindo entorpecentes, psicotrópicos e antibióticos.
Apagão nos dados de saúde em todo o Brasil – Foto: Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro/Divulgação/NDA ausência de informações é tão grave que fez com que entidades como o Conselho Federal de Farmácia se manifestasse sobre o assunto. O tópico preocupações quanto ao risco de consumo abusivo e desvio para uso ilícito dessas substâncias.
A situação teve início em dezembro de 2021, quando a Anvisa emitiu uma norma que resultou na suspensão do SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados).
A justificativa para tal medida foi a “instabilidade” na plataforma, que anteriormente recebia detalhes sobre todas as vendas de produtos controlados feitas por farmácias privadas, incluindo nome do medicamento, do prescritor, do paciente, data e local da compra.
O sistema, que funcionava desde 2014, teve seu envio de dados tornado opcional, na prática, levando à interrupção da comunicação de registros pelas farmácias. Essa suspensão, inicialmente considerada “temporária”, persiste até o momento, privando a vigilância sanitária de informações cruciais sobre a prescrição, venda e consumo desses medicamentos.
A Anvisa informou ao UOL que está “estudando soluções viáveis e necessárias para o restabelecimento” do SNGPC, mas não há previsão para sua retomada. Com essa lacuna, o Brasil enfrenta a falta de meios eletrônicos para fiscalizar substâncias controladas, comprometendo estudos de saúde pública e permitindo potenciais riscos, como o consumo indiscriminado e o desvio desses medicamentos para o mercado ilegal.
A suspensão do envio obrigatório de dados também afeta a capacidade de fiscalização in loco, pois as farmácias agora só são obrigadas a manter os registros internamente por dois anos, após os quais podem ser descartados. Assim, mesmo após a retomada do sistema, o Brasil terá um vácuo na série histórica de dados, prejudicando futuras análises de saúde pública.
Enquanto a Anvisa lida com essa situação há dois anos, a indústria farmacêutica possui um sistema próprio para monitorar as prescrições de cada médico, abrangendo todos os medicamentos, não apenas os controlados.
Os dados privados, fornecidos pelo Conselho Federal de Farmácia, indicam um aumento de 36% na venda de antidepressivos e estabilizadores de humor entre 2019 e 2022. No entanto, sem um banco de dados público como o SNGPC, não é possível analisar detalhadamente esse crescimento e entender suas causas, impactando a capacidade de resposta a questões de saúde pública e possíveis irregularidades.
