A prorrogação das investigações da CGE-SC (Controladoria-Geral do Estado) sobre quatro empresas envolvidas na compra dos 200 respiradores pulmonares, ao custo de R$ 33 milhões, foi considerada “normal” pelo corregedor-geral do Estado, Cristiano Socas da Silva.
A ampliação em 180 dias do prazo para a conclusão dos trabalhos teve o objetivo de “tornar mais robusto o processo”, completou o CGE.
“São processos morosos e complexos. Estamos nos cercando de cuidados para que as eventuais sanções que apresentarmos possam ser questionadas posteriormente pelas empresas na Justiça”, explicou Cristiano, em entrevista ao blog.
Transporte de respirador pulmonar durante a pandemia do coronavírus em Santa Catarina – Foto: Mauricio Vieira/Divulgação/ND“As Comissões Processantes, com o fim de tornar mais robusto o processo, solicitaram outras provas mediante cópia ou o a processos judiciais, que ainda não foram autorizadas pelos Juízos nos quais tramitam, razão pela qual justifica-se plenamente a prorrogação. Ou seja, dependem também das provas dos respectivos processos judiciais. As prorrogações são comuns e previstas em norma”, GCE-SC, em nota
CGE pode aplicar punições istrativas; PGE busca dinheiro na Justiça 25711o
No âmbito da CGE, os PARs (Processos istrativos de Responsabilização) têm fins punitivos na esfera istrativa.
As empresas estão sujeitas à aplicação das leis Anticorrupção e de Licitações e Contratações. As penas variam desde aplicação de multas, suspensão de contratar com a istração pública e declaração de inidoneidade.
Já a investigação e obtenção do ressarcimento dos R$ 33 milhões está a cargo da PGE-SC (Procuradoria-Geral do Estado), por meio de processos judiciais específicos.
Conclusão está prevista para maio de 2022 115m24
Os processos istrativos abertos pela CGE-SC (Controladoria-Geral do Estado) para investigar a compra pelo Estado dos 200 respiradores pulmonares, ao custo de R$ 33 milhões, foram prorrogados por mais 180 dias.
As apurações começaram em 28 de maio e, com o novo prazo, devem ser encerradas em 16 de maio de 2022. Cada um dos processos investiga as supostas irregularidades cometidas por quatro empresas, entre elas a Veigamed.
Arte sobre foto do respirador pulmonar comprado por SC – Arte: Altair Magagnin/NDConforme as informações que são públicas, a Secretaria de Estado da Saúde teria pago R$ 33 milhões, antecipadamente, à Veigamed. Essa empresa teria subcontratado a TS Electronic, também investigada, reando mais de R$ 16,2 milhões para a compra dos respiradores.
Além da Veigamed e da TS, a Controladoria-Geral do Estado também investiga as empresas Remocenter Remoções e Serviços Médicos e MMJS Desenvolvimento e Licenciamento de Programa.
Dos 200 respiradores, só nove foram usados
Em maio de 2021, um ano depois da compra, apenas 50 dos 200 respiradores haviam chegado da China ao Estado de Santa Catarina. Desses 50, 41 não cumpriam os requisitos para uso e foram colocados no depósito da Secretaria de Saúde.
Portanto, dos 200 respiradores comprados antecipadamente por R$ 33 milhões, cujo dinheiro está em fase de recuperação, apenas nove foram usados no combate à pandemia.
Os equipamentos foram destinados para hospitais em: Caibi, Campo Belo do Sul, Caxambu do Sul, Coronel Freitas, Faxinal dos Guedes, Irineópolis, Itaiópolis, Palma Sola e Quilombo, regiões Norte e Oeste do Estado.
