O PL 414/2021, que torna obrigatório o fornecimento, pela SES (Secretaria de Estado da Saúde), à base de canabidiol para o tratamento de condições médicas debilitantes teve avanço na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) nesta terça-feira (5). No entanto, já é possível conseguir os medicamentos em Santa Catarina.
114 pacientes em Santa Catarina já recebem o medicamento – Foto: Julia Teichmann/Pixabay/Jornal USP/NDSegundo a SES, hoje, 114 pessoas já utilizam remédios com a base deste princípio ativo. No entanto, os pacientes só conseguem os medicamentos por conta de uma liminar judicial, o que pode dificultar o o.
Agora, o projeto de Lei da Alesc é para que os medicamentos à base de canabidiol sejam mais disseminados, principalmente para quem precisa dos farmacos para tratamentos específicos.
O projeto de lei tem como objetivo beneficiar pessoas com câncer, Parkinson, Alzheimer, fibromialgia, transtorno do espectro de autismo (TEA), glaucoma, hepatite C, entre outras.
Já segundo a SES, não é possível, até o momento, ar a lista final de medicamentos que serão fornecidos, isto porque é preciso que o projeto seja efetivamente aprovado. Em nota a Secretaria disse que:
A Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, por meio de sua Diretoria de Assistência Farmacêutica, está acompanhando tecnicamente possíveis padronizações derivadas das legislações e decisões da justiça sobre a cannabis medicinal. Atualmente não há oferta de cannabis medicinal na rede pública de Santa Catarina e também não há lei vigente.
Processo de fornecimento de medicamentos à base de canabidiol segue tramitando na Alesc – Foto: Julia Teichmann/Pixabay/NDMelhora dos pacientes 2m1d22
Conforme o colunista Paulo Rolemberg, muitos pacientes recebem prescrição para uso de medicamentos à base de canabidiol com objetivo de auxiliar no tratamento, aliviar dores ou garantir mais qualidade de vida.
“É a família que sai curada após um tratamento digno que evita os traumas de doenças e condições que os medicamentos à base de canabidiol conseguem proteger e tratar” comentou a deputada Paulinha (Podemos).
O que é o canabidiol? 5d6y5u
O canabidiol (CBD) é um dos muitos compostos químicos encontrados na planta de cannabis, que inclui a maconha e o cânhamo. É classificado como um cannabinoide e é uma das substâncias mais estudadas e reconhecidas dessa planta. No entanto, ao contrário do tetrahidrocanabinol (THC), outro composto encontrado na cannabis, o CBD não possui propriedades psicoativas significativas, o que significa que não causa a sensação de “ficar chapado” associada ao consumo de maconha.
Para que serve remédio à base de canabidiol? 30256i
O CBD tem atraído considerável atenção devido às suas potenciais propriedades terapêuticas. Estudos preliminares sugerem que o CBD pode ter efeitos ansiolíticos (contra a ansiedade), anti-inflamatórios, analgésicos e antipsicóticos. Ele tem sido utilizado em diversos produtos, como óleos, cápsulas, cremes e alimentos, como parte da medicina alternativa e complementar.
Medicamentos à base de canabidiol 243s2d
Segundo o MDS (Um manual usado mundialmente para médicos) o canabidiol é objeto de estudos devido a suas possíveis contribuições para a saúde. A pesquisa sobre o CBD está em estágios iniciais, e mais investigações são necessárias para compreender completamente seus efeitos.
Relatos sugerem que o CBD pode ter propriedades analgésicas e anti-inflamatórias, podendo contribuir para o alívio da dor. Além disso, há evidências de efeitos ansiolíticos, indicando seu potencial para reduzir ansiedade e estresse.
Pessoas também relatam melhorias na qualidade do sono ao usar CBD, sugerindo um papel na regulação do sono.
O CBD recebeu aprovação para o tratamento de epilepsia resistente a medicamentos, notavelmente com o medicamento Epidiolex. Além disso, há pesquisas indicando propriedades antipsicóticas, sugerindo utilidade em condições como esquizofrenia.
O CBD também pode ter efeitos anti-inflamatórios, potencialmente benéficos em diversas condições inflamatórias. Alguns estudos apontam para o potencial de e ao tratamento de dependências, incluindo tabagismo e vício em opioides.
É importante destacar que os efeitos do CBD podem variar entre indivíduos, e a dosagem apropriada pode depender de vários fatores, incluindo a condição de saúde específica. Recomenda-se consultar um profissional de saúde antes de iniciar qualquer regime de CBD para orientação personalizada. Além disso, as leis relacionadas ao uso de CBD variam em diferentes países e estados.
Como funciona o Canabidiol pelo SUS? 3y6b
A lista de produtos com canabidiol fornecida pelo SUS ainda não está disponível. Isto porque ainda não há uma política nacionalizada para o fornecimento dos medicamentos.
O que há, são iniciativas como a discutida na Alesc, para aprovações estaduais dos medicamentos. Sendo assim, não é nem possível consultar quais medicamentos são ou não fornecidos para a população.
A iniciativa mais recente sobre a temática foi feita no Espírito Santo. Por lá, também há um projeto de Lei para que medicamentos à base de canabidiol sejam oferecidos para a população.
Atualmente, o que vale é o seguinte: caso uma pessoa precise de determinado medicamento com base de canabidiol ela deverá entrar com uma liminar que pode ser feita tanto pela defensoria pública quanto por um advogado particular. Assim, ela poderá pedir o direito ao fornecimento dos medicamentos pelo Sistema Único de Saúde. No entanto, nenhuma dessas iniciativas lista quais medicamentos serão estes.
Ao menos 15 estados já aprovaram leis para distribuição gratuita de cannabis medicinal. Estão nesse grupo Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, São Paulo e Tocantins
Países que liberaram o uso u22q
Países como os Estados Unidos, Canadá e Portugal, entre outros, já legalizaram seu uso, além da pesquisa e cultivo para fins industriais e medicinais.
