A redução da adesão às campanhas de vacinação do SUS (Sistema Único de Saúde) motivou uma recomendação do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) para tentar reverter o caso. O documento com estas medidas foi enviado às secretarias Municipais de Saúde e Educação de Balneário Camboriú, ao Sindicato das Escolas Particulares do Estado de Santa Catarina e à Coordenação de Imunização do Município de Balneário Camboriú.
Segundo a secretária de Saúde de Balneário Camboriú, Leila Corcomo, a importância da vacinação das crianças no retorno as aulas já tem sido reforçada aos pais. Em 2021 já foram feitas campanhas para aumentar a adesão ao calendário nacional de imunização.
Os números mostram a queda na adesão. Em 2021, 71,91% da população estimada de crianças de 6 meses a 5 anos 11 meses e 29 dias recebeu as vacinas já previstas para esta faixa etária, como a pentavalente, meningite e hepatite. A população estimada era de 8.728 crianças.
MP emite recomendação para Balneário Camboriú após queda na vacinação de crianças – Foto: Fernando Frazão/Agência BrasilEntre as medidas recomendadas pelo MPSC está a realização de palestras e campanhas de comunicação para esclarecer sobre os benefícios e a segurança das vacinas, a aplicação das vacinas obrigatórias nas escolas públicas e particulares – precedidas de autorização dos pais e/ou responsáveis legais – e a cobrança das carteiras de vacinação no ato matrícula, como previsto em Lei Estadual.
A 4ª Promotoria de Justiça, que emitiu a recomendação, ainda também indica que as escolas públicas e particulares comuniquem os casos de não vacinação que tenham conhecimento, seja por omissão ou negligência dos pais, ao Conselho Tutelar. O órgão pode aplicar as medidas protetivas descritas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Vacinas são obrigatórias 431n1j
Alan Boettger, promotor de Justiça, alerta que deixar de vacinar as crianças pode acarretar em punições para os pais previstas em lei, seja multa ou, em situações mais extremas, a possibilidade até da perda da guarda.
Boettger ainda argumenta, que, acima da liberdade individual do adulto, encontra-se o dever da preservação da saúde e da vida da criança e o interesse da própria Sociedade, enquanto coletividade, em tutelar a saúde pública.
