O governo federal publicou no DOU (Diário Oficial da União) a aprovação da lei que destina 7,3 bilhões para o pagamento do piso salarial da enfermagem nesta sexta-feira (12). O PL (Projeto de Lei) foi aprovado pelo Congresso Nacional no último mês de abril e concede recursos ao MS (Ministério da Saúde), que reará os valores aos estados e municípios.
Piso salarial da enfermagem: lei que libera R$ 7,3 bilhões para pagamento é aprovada – Foto: Pexels/Reprodução/ND
A lei prevê o pagamento de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Os valores serão pagos em todo o país por serviços de saúde públicos e hospitais filantrópicos e privados que atendam pelo menos 60% de pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).
O piso foi instituído em 2022 a partir da aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional, posteriormente sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No entanto, um mês depois, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a norma e, posteriormente, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou a decisão.
O piso foi congelado por pedido da CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços), que alegou que a norma poderia trazer uma série de prejuízos, como demissões em massa e fechamento de leitos por falta de pessoal, além de atrapalhar a organização financeira de estados e municípios.
Com informações do portal R7.
