Agosto Lilás: veja o número de medidas protetivas já emitidas em 2023 na região de Blumenau 4m3n1a

Em 7 de agosto de 2006, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a Lei Maria da Penha, que endurecia a punição para crimes de violência doméstica contra a mulher no Brasil. ados mais de 17 anos, muito se avançou sobre o tema, segundo a delegada regional Juliana Cíntia de Souza Tridapalli, responsável pela 3ª DRP (Delegacia Regional de Polícia) de Blumenau, no Vale do Itajaí.

Em meio ao mês que marca o aniversário da Lei Maria da Penha, o Portal ND+ entrevistou a atual delegada regional de Blumenau, primeira mulher a ocupar o posto. Desde janeiro deste ano, ela é a responsável pela Delegacia Regional de Polícia de Blumenau, que atende outras 12 cidades da região.

Bacharel em Direito pela FURB (Universidade Regional de Blumenau), Juliana é delegada de polícia desde 2010, com forte atuação na DPCAMI (Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso) da cidade. Em entrevista, ela fez um balanço do trabalho realizado.

“O número de BOs (Boletins de Ocorrência) sobre casos de violência contra a mulher ficaram bastante semelhantes (nos últimos anos). Hoje, o pessoal faz bem mais o boletim de ocorrência virtual, desde o início da pandemia. O número de registros presenciais em delegacia vem diminuindo bastante”, revelou a delegada.

Um dado alarmante que chama a atenção é o número de requisição de medidas protetivas, que se multiplicou entre 2016 e 2021. Segundo a legislação vigente, a medida protetiva pode ser requerida por qualquer pessoa através de registro formal.

Se deferida pela Justiça, o agressor fica proibido de se aproximar ou manter contato com a vítima, familiares e testemunhas da agressão. Em caso de descumprimento, o alvo da medida protetiva pode ser preso.

Dados trazidos pela delegada mostram a evolução no número de medidas protetivas requeridas na área da DRP de Blumenau ao longo dos últimos anos, acompanhe:

• 2016:  70;
• 2017: 130;
• 2018: 315;
• 2019: 467;
• 2020: 540;
• 2021: 929;
• 2022: 915.

Em 2023, de 1º de janeiro até 21 de agosto, foram 590 medidas protetivas solicitadas na região de Blumenau. Em 2022, no mesmo período, foram 588. A delegada aponta que o aumento considerável no número de pedidos de medidas protetivas para mulheres tem um motivo claro.

“Eu acredito que não está aumentando o número de casos de violência, o que eu acredito que aumenta, na minha opinião, é o número de mulheres que tomam consciência da situação de violência e que denunciam”, opina.

Estruturas de amparo a mulheres vítima de violência em Blumenau d3m5t

Blumenau possui hoje duas Salas Lilás, uma na sede da DPCAMI (Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso), no bairro Victor Konder, e outra na sede da Central Regional de Polícia, na rua 2 de Setembro, no bairro Itoupava Norte.

As novas salas foram inauguradas há poucos anos e possuem a finalidade de deixar a mulher num ambiente mais confortável, fazendo com que ela preste seu depoimento de forma mais privada. “Nenhuma mulher vítima de violência fica sem atendimento em nossas delegacias”, cravou.

Outro local onde as mulheres vítimas de violência podem buscar ajuda é o Abrigo Casa Eliza, em parceria com a assistência social do município, onde há psicólogas e assistentes sociais que realizam o atendimento à comunidade. Sediado em Blumenau há quase 20 anos, o abrigo permite que a mulher permaneça no local acompanhada pelos filhos de até 18 anos de idade.

‘A Lei dá garantias’ 333m36

Com relação ao aniversário da Lei Maria da Penha, que recebeu este nome em homenagem à farmacêutica cearense que sofreu duas tentativas de homicídio de seu ex-marido nos anos 1980, Juliana Tridapalli salienta que muito se evoluiu na própria legislação acerca deste assunto.

Na época da sanção da Lei, inclusive, ainda não existia o crime de feminicídio. Crimes cibernéticos por exemplo, de assédio, ofensas e perseguição contra mulheres por ex-companheiros via internet também ocorrem com frequência e devem ser enfrentados, segundo a delegada.

“A Lei Maria da Penha traz garantias para a mulher vítima de violência, porque nós vivemos em um país machista. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Mas, nesse caso específico, a mulher precisa de uma proteção maior, porque ela é vítima de violência dentro de seu próprio lar, onde ela deveria ter proteção”, afirma.

Com a experiência na elucidação de casos de violência doméstica, a profissional afirma que é comum que, quando existe a denúncia de violência e a requisição da medida protetiva, a vítima diga que ela vive a situação há muitos anos.

Há algum tempo, existia o fator de que as mulheres optavam por não expor os casos de violência, devido à dependência financeira do marido, mas isso vem mudando. Juliana relembra que é melhor fazer a denúncia das agressões de forma imediata, sendo que as denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo telefone 181 ou pelo site oficial da Polícia Civil.

“É de suma importância que a mulher procure ajuda, pois ainda é muito frequente ouvir muitas mulheres que nos procuram dizendo: ‘cansei’. (…) Além da dependência financeira, a mulher acaba tendo também uma dependência emocional do agressor. Em muitos casos, é a mulher quem trabalha, é quem busca os filhos na escola, é quem faz a janta, é quem limpa a casa e sustenta o marido. Muitas vezes, mesmo assim, ela não consegue dar um basta ao relacionamento. Então, além da dependência financeira, a dependência emocional é muito forte”, reitera.

Operação Shamar 1bw1s

Na última segunda-feira (21), foi deflagrada em todo o Brasil a Operação Shamar, com foco no combate à violência doméstica e casos de feminicídio. A iniciativa é do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) e em Santa Catarina, é coordenada pela SSP-SC (Secretaria de Estado da Segurança Pública), envolvendo todas as forças de segurança.

Em hebraico, Shamar significa: cuidar, guardar, proteger, vigiar, zelar. Entre as ações, estão atividades de inteligência, preventivas, educativas, ostensivas e repressivas entre as diferentes forças de segurança, em meio ao Agosto Lilás.

Isso ainda inclui atendimentos às vítimas de violência, levantamento de mandados judiciais em abertos específicos de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e cumprimento de mandados de prisão.

Além disso, serão trazidos para a operação os procedimentos em andamento nas delegacias, instaurados procedimentos policiais e priorizados os exames periciais das vítimas de violências.

Também estão previstas visitas preventivas às mulheres com medidas protetivas e fiscalização do cumprimento dessas medidas por parte de agressores, palestras de sensibilização com agressores, campanhas educativas, campanhas de divulgação, entre outras.

“A Operação Shamar visa fazer operações, trabalhos, para acabar com a violência doméstica e familiar no nosso Estado, violência contra a mulher e casos de feminicídio”, finaliza Juliana Tridapalli.