A lei que reajusta os salários dos servidores ativos e inativos da Segurança Pública de Santa Catarina foi sancionada nesta quarta-feira (24). Ao todo são 30.151 mil servidores, sendo 17.251 ativos e 12.900 inativos. O impacto orçamentário estimado é de R$ 657 milhões para 2022 e de R$ 875 milhões para 2023 e 2024.

O projeto de lei complementar foi aprovado pela Assembleia Legislativa após discussão e votação polêmicas. O principal questionamento foi quanto ao aumento para os alunos oficiais da PM.
Os reajustes serão aplicados em duas etapas, em janeiro e julho de 2022, e compreendem os militares da polícia e dos bombeiros, policiais civis e servidores do IGP (Instituto Geral de Perícias).
O ato de sanção ocorreu no Palácio da Agronômica, durante reunião do governador Carlos Moisés (sem partido) com os comandantes-gerais coronel Dionei Tonet (Polícia Militar) e coronel Charles Alexandre Vieira (Corpo de Bombeiros Militar), o delegado-geral Marcos Flávio Ghizoni Júnior (Polícia Civil), e o perito-geral Giovani Adriano (IGP).
- 20.215 policiais militares
- 5.154 servidores da Polícia Civil
- 3.992 bombeiros militares
- 790 servidores do IGP
Aumento de 300% para cadetes 1c4q2a
Conforme a informação divulgada pelo governo, “os maiores aumentos percentuais, de 33%, serão destinados às bases das carreiras. Os níveis mais altos terão acréscimo de 21%”.
A comunicação pública oficial, no entanto, não mencionou que o aumento também vale para os alunos da academia de oficiais da Polícia Militar. Os cadetes terão seus vencimentos reajustados de R$ 4.700 para R$ 16 mil, ou seja, quase 300%.
Aprovação polêmica no Legislativo 5i4p4f
O reajuste salarial dos servidores da Segurança Pública de Santa Catarina foi aprovado no dia 16 de novembro pelos deputados estaduais. O texto base foi aprovado por unanimidade.
Em seguida, foi votado separadamente o trecho que aumenta em 300% o vencimento dos alunos da Academia de Oficiais da Polícia Militar. Com a nova lei, o salário a de R$ 4,7 mil para R$ 16 mil.
Por 22 votos a 15, foi mantido texto original.
O Projeto de Lei Complementar PLC 12/2021 foi aprovado exatamente nos termos encaminhados pelo Poder Executivo.
O aumento expressivo brinda justamente a categoria do atual governador, oficial da reserva, além da grande maioria dos cargos de alto escalão do governo, também de origem militar.
Governador agradece deputados
No ato de da lei, o governador afirmou que o aumento é resultado de diálogo com representantes das categorias dos servidores e foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
“A participação do Parlamento nesse processo foi fundamental. O reajuste alinha os vencimentos aos resultados alcançados nos últimos anos. Santa Catarina é considerado o estado mais seguro do Brasil pelo Centro de Liderança Pública e vem apresentando indicadores positivos na redução da criminalidade.” Carlos Moisés, governador
Veja como votaram os deputados 1c2p
- ❌Ada De Luca MDB Não
- ❌Adrianinho PT Não
- ❌Ana Campagnolo PSL Não
- ❌Bruno Souza NOVO Não
- ✔️Coronel Mocellin PSL Sim
- ✔️Dirce Heiderscheidt MDB Sim
- ✔️Doutor Vicente PSDB Sim
- ✔️Fabiano da Luz PT Sim
- ❌Felipe Estevão PSL Não
- ❌Fernando Krelling MDB Não
- ✔️Ismael dos Santos PSD Sim
- ❌Ivan Naatz PL Não
- ❌Jair Miotto PSC Não
- ✔️Jerry Comper MDB Sim
- ❌Jesse Lopes PSL Não
- ❌João Amin PP Não
- ✔️José Milton Scheffer PP Sim
- ✔️Julio Garcia PSD Sim
- ➖Kennedy Nunes PTB –
- ❌Laércio Schuster Podemos Não
- ➖Luciane Carminatti PT –
- ❌Marcius Machado PL Não
- ✔️Marcos Vieira PSDB Sim
- ✔️Marlene Fengler PSD Sim
- ✔️Mauricio Eskudlark PL Sim
- ✔️Mauro de Nadal MDB Sim
- ✔️Milton Hobus PSD Sim
- ✔️Moacir Sopelsa MDB Sim
- ✔️Nazareno Martins PSB Sim
- ✔️Neodi Saretta PT Sim
- ✔️Nilso Berlanda PL Sim
- ✔️Paulinha Sim
- ✔️Ricardo Alba PSL Sim
- ✔️Rodrigo Minotto PDT Sim
- ➖Romildo Titon MDB –
- ❌Sargento Lima PL Não
- ❌Sergio Motta Republicanos Não
- ✔️Silvio Dreveck PP Sim
- ✔️Valdir Cobalchini MDB Sim
- ❌Volnei Weber MDB Não