Cachorro é brutalmente atacado por dois pitbulls soltos em Rio do Sul   4t661g

Um cachorro foi brutalmente atacado por dois pitbulls soltos na tarde desta segunda-feira (9) em Rio do Sul, no Alto Vale do Itajaí. A Polícia Militar foi acionada para atender a ocorrência, registrada na rua Wenceslau Borini, no bairro Canta Galo.

De acordo com relatório policial, os pitbulls fugiram de casa e atacaram o cachorro que estava dentro do cercado da residência onde vive. Uma pessoa teria tentado intervir e separar o cães, mas quase foi atacada também.

Uma imagem feita no local o ocorrido mostra a fresta do portão por onde o cachorro foi atacado coberta de sangue.

Segundo a Polícia Militar, o cão atacado pelos pitbulls soltos foi encaminhado para uma clínica veterinária por seu tutor. O estado de saúde do animal não foi divulgado.

Tutora dos pitbulls soltos terá que comparecer em audiência 42210

A tutora dos pitbulls soltos compareceu ao local, sendo lavrado um termo circunstanciado pela omissão de cautela na guarda dos animais. Ela se comprometeu em comparecer para a audiência em juízo.

A pena prevista por deixar em liberdade, confiar à guarda de pessoa inexperiente ou não guardar com a devida cautela animal perigoso é de prisão simples, de dez dias a dois meses, ou multa.

A circulação de pitulls leva a um debate que, em Santa Catarina, “respinga” na legislação. Desde 2007, há uma lei em vigor no Estado que estabelece normas relativas à criação, comércio e circulação da raça.

O que diz a Lei Estadual nº 14.204/2007 665e41

• São proibidas, no Estado de Santa Catarina, a criação, comercialização e circulação de cães da raça Pit Bull, bem como das raças que resultem de seu cruzamento, por canis ou isoladamente;
• É obrigatória, a partir dos seis meses de idade, a esterilização de todos os cães da raça Pit Bull, ou dela derivada, em Santa Catarina;
• Ficam vedadas a circulação e a permanência de cães da raça Pitbull em logradouros públicos, locais em que haja concentração de pessoas, tais como ruas, praças, jardins e parques públicos, e nas proximidades de hospitais, ambulatórios e unidades de ensino público e particular;
• A circulação de cães da raça nos locais referidos anteriormente será permitida desde que conduzidos por maiores de 18 anos por meio de guias com enforcador e focinheira próprios para a tipologia de cada animal;
• Os proprietários e/ou condutores de cães da raça Pit Bull, ou dela derivada, são responsáveis pelos danos que venham a ser causados pelo animal sob sua guarda, ficando sujeitos às sanções penais e legais existentes.

No caso de ataque, o tutor poderá pagar multas, reparações, indenizações e restrições determinadas. Para além de medidas istrativas, a pessoa pode ser responsabilizada criminalmente em casos mais graves.