‘Graves violações’: ação do MP fecha centro de reabilitação em SC após denúncias de tortura 5z4k3s

Uma ação do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) resultou na interdição de um centro de reabilitação de Timbó, no Vale do Itajaí, após a constatação uma série de violações aos direitos humanos. A decisão foi emitida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó em 8 de maio.

Conforme apontavam denúncias feitas por ex-internos, a vistoria do MP confirmou a superlotação em dormitórios mofados, racionamento de comida, retenção de documentos, castigos físicos e psicológicos, além da istração irregular de medicamentos controlados.

O CRAD (Centro de Reabilitação Álcool e Drogas) C.T. Filhos de Deus, de Timbó, foi fechado um dia após a reportagem da NDTV Record. Já o Centro de Reabilitação Álcool e Drogas, de Indaial, foi interditado no início do ano, após uma vistoria do MPSC.

Os dois centros possuem CNPJs distintos, mas pertencem ao mesmo casal: Volnei Pereira Gomes e sua esposa. Com base nas evidências reunidas, a Justiça proibiu o casal de voltar a atuar na gestão de comunidades terapêuticas, mesmo que de forma indireta.

Os relatos dos dois centros de reabilitação são sobre as mesmas irregularidades, principalmente sobre o trabalho forçado, que era chamado de “laborterapia” por Volnei.

Irregularidades constatadas no centro de reabilitação pelo MPSC 1w35l

• Ausência de comunicação aos Conselhos sobre Drogas e de licença sanitária;
• Estrutura física insalubre (mofo, ventilação precária, superlotação, colchões e roupas de cama deteriorados);
• Falhas graves em segurança contra incêndio apontadas pelos Bombeiros;
• Medicamentos controlados ministrados por pessoas sem habilitação; contenção medicamentosa sem acompanhamento médico;
• Internações involuntárias com uso de violência; prática de “resgate” forçado;
• Trabalho obrigatório e não remunerado (“laborterapia”) inclusive em haras particular; violações trabalhistas e uso de ex-internos como monitores sem registro;
• Punições e castigos (isolamento, retirada de benefícios, repetição de regras);
• Retenção de documentos, restrição de contato familiar e supervisão de ligações;
• Escassez de itens de higiene e alimentação com produtos vencidos.

O que determinou o Ministério Público 4t2j4n

A juíza Vivian Carla Josefovicz, responsável pela decisão, determinou que todos os internos fossem encaminhados a outras instituições ou de volta às suas famílias, com apoio da Assistência Social do Município de Timbó. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 500 por interno.