Duas máquinas de jogo caça-níquel foram apreendidas pela Polícia Militar, no último sábado (25), em Caçador/SC. O flagrante aconteceu em um bar na rua Brasília, no bairro Alto Bonito.
Denúncia revela máquinas caça-níqueis em bar, em Caçador – Foto: PM/NDUma denúncia levou os policiais até o endereço para averiguar suposta prática de jogos de azar. No local, os militares constataram as máquinas funcionando.
Segundo a PM, uma mulher, de 62 anos, que se identificou como responsável pelo bar, foi presa em flagrante, mas por se tratar de uma contravenção penal, ela assinou um termo de compromisso e acabou liberada.
As duas máquinas foram apreendidas e permanecem recolhidas no 15º Batalhão de Polícia Militar, onde ficarão à disposição do Poder Judiciário.
A lei 3g5h3e
Explorar jogo de azar é proibido no Brasil, com pena de prisão simples de até um ano, multa e perda dos móveis e objetos de decoração do local.
Também tem pena de multa, de R$ 2 mil a R$ 200 mil, quem é encontrado a participar do jogo como ponteiro ou apostador, ainda que pela internet ou por qualquer outro meio.
De acordo com a Lei das Contravenções Penais, consideram-se jogos de azar o jogo em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte; as apostas sobre corrida de cavalos fora de hipódromo ou de local onde sejam autorizadas; e as apostas sobre qualquer outra competição esportiva.
