Em meio ao debate do polêmico tema, a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o Projeto de Lei 475/2021, do deputado estadual criciumense Lopes (PL). O texto, institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos no Estado.
Mesmo STF liberando deputado criciumense Jessé Lopes quer aprovar projeto em multar maconheiro. – Foto: Divulgação/NDA intenção do deputado é de que o projeto seja pautado para votação na sessão itinerante da Alesc que ocorrerá em Criciúma na próxima segunda e terça-feira, dias 2 e 3. O PL considera ambiente público todo espaço aberto ou fechado nas proximidades de órgão, instituição ou construção pública, estando inclusos nesse rol os parques e vias públicas.
