Até a tarde desta quinta-feira (22), o policial militar Guilherme Palhano, indiciado pela morte de Vitor Henrique Xavier dos Santos, continuava trabalhando normalmente na corporação.
A Polícia Militar aguarda resolução do Inquérito Militar, aberto dia 19 de abril, e paralelo à investigação da Polícia Civil. Palhano é soldado e está lotado no 21ºBPM (Batalhão da Polícia Militar), no Norte da Ilha.
De acordo com o Código de Processo Penal Militar, o procedimento tem prazo de 40 dias, após a sua instauração, para ser concluído. Enquanto o inquérito da Polícia Civil analisa se houve crime contra a vida, o da Polícia Militar analisa se o agente atuou de forma culposa conforme o Código.
Policiais aparecem em imagem com rostos cobertos com balaclava – Arquivo Pessoal/NDGuilherme Palhano foi indiciado nessa terça-feira (21) por homicídio doloso – quando há a intenção de matar. Vitor foi morto com quatro tiros enquanto brincava com uma arma de pressão no quintal de casa, na tarde de 18 de abril, no bairro Ingleses, em Florianópolis.
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A investigação reuniu documentos, laudos periciais e contou com o testemunho de familiares, policias e vizinhos. Conforme a delegada Salete Teixeira, da Delegacia de Homicídios da Capital, houve excessos na conduta dos policiais envolvidos.
O inquérito foi encaminhado para a 36ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), por volta das 13h30 dessa terça-feira (21).
Conforme informações do órgão, até a publicação desta matéria o policial militar ainda não possuía um advogado defesa.
A reportagem entrou em contato com a Defensoria Pública de Santa Catarina, que informou que não está com o caso e que este seria atribuído a um advogado da Polícia Militar.
A PM, por sua vez, afirmou que não tinha informações sobre a defesa do militar até a tarde desta quarta-feira.
O promotor responsável, André Otávio Vieira de Melo, possui 15 dias, a partir do recebimento do inquérito da Polícia Civil, para dar um parecer.
Segundo o Ministério Público, há três decisões possíveis: oferecimento da denúncia, solicitação de diligências para a elucidação de algum aspecto do processo ou pedido de arquivamento.
*Com supervisão de Beatriz Carrasco.
