O projeto aprovado pela Câmara Federal que discute a Lei Orgânica Nacional de Polícias e Bombeiros Militares segue repercutindo em Santa Catarina. Membros de corporações voluntárias do Vale do Itajaí, afetadas pela proposta, também acompanham a situação.
Sede de Batalhão dos Bombeiros Voluntários de Indaial – Foto: Moisés Stuker/NDTV
A proposta original é de 2001, mas no mês ado ela foi tirada da gaveta, alterada e aprovada rapidamente na Câmara Federal. O projeto, que seguiu para o Senado, define que poderá ser proibido o uso do nome “Bombeiros” para corporações voluntárias.
Outro empecilho é que a atuação dos Bombeiros Voluntários ficaria submetida à autorização das corporações militares. Ou seja, haveria uma espécie de subordinação de uma corporação a outra.
Sobre o assunto, em entrevista à NDTV, o presidente da Associação dos Bombeiros Voluntários do Estado de SC (ABVESC), Ivan Frederico Hudler, definiu a proposta como prejudicial. “Não há porque tirar o termo bombeiro numa atividade centenária como a nossa”, afirma.
“E não só isso, não podemos utilizar o nome bombeiro nem empregá-lo nos uniformes, veículos e sedes das corporações, mesmo acrescido o termo voluntário. O processo não traz benefício nenhum pra sociedade”, complementa.
Com relação à qualidade dos serviços prestados, o presidente, que é ligado à Corporação de ville, pioneira no Brasil, é enfático. “Os Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e de outras unidades [da federação] são extremamente profissionais. Não é porque é voluntário que há um amadorismo intrínseco no processo”, declara.
Situação no Vale do Itajaí 4gn6b
No Vale do Itajaí, existem nove corporações que reúnem cerca de 700 bombeiros voluntários, atingindo uma população de aproximadamente 300 mil habitantes. A mais antiga é a de Ibirama, fundada em 1983.
Na região, existe o núcleo regional de Indaial, formado pelos Bombeiros Voluntários em Indaial, Pomerode, Navegantes, Ilhota e Ascurra (que abrange também Ascurra e Rodeio). A corporação de Jaguaruna, cidade do sul do estado, também está inserida neste grupo regional.
No Alto Vale, existe o núcleo regional de Ibirama, concentrando as corporações de Lontras, Presidente Getúlio (que também atende Witmarsum e Dona Emma), Vitor Meireles e Ibirama (que também atende José Boiteux).
Nas redes sociais, o comandante geral dos Bombeiros Voluntários em SC e coordenador do Conselho dos Comandantes da ABVESC, Evandro Vinotti, divulgou um vídeo em que pede ajuda da comunidade para votar em uma Consulta Pública relacionada ao projeto, no site do Senado.
Assista ao vídeo 3660h
Comandante da Corporação de Indaial comenta teor de proposta que pode restringir atividades de Bombeiros Voluntários – Vídeo: ABVESC/Divulgação/ND
Pronunciamento da Conabov 5p7369
Procurados pelo ND+, representantes de algumas das corporações da região do Vale e Alto Vale do Itajaí afirmaram que seguem o posicionamento da Confederação Nacional de Bombeiros Voluntários, a Conabov. Uma nota de repúdio foi divulgada nas redes sociais das corporações associadas.
Confira a nota.
Confederação Nacional também se manifestou sobre o tema em dezembro – Foto: Divulgação/Redes Sociais/NDManifestação da ABVESC 5b3i4q
Consultada, a assessoria do órgão que reúne as Corporações de Bombeiros Voluntários de Santa Catarina afirmou à reportagem do ND+ nesta semana que não há novidades com relação ao andamento da proposta. No início de fevereiro, a discussão no Senado deve ficar por conta das comissões de Justiça, Cidadania e Social.
“Novo posicionamento somente a partir de fevereiro, quando voltam as atividades do Legislativo”, disse a assessoria de imprensa da entidade.
Além de representantes das próprias corporações, figuras políticas já se manifestaram sobre o projeto. Lideranças nacionais, estaduais e locais já buscam articulação com representantes catarinenses no Senado Federal para discutir o andamento da proposta.
