Deve ser confirmada nesta segunda-feira (4) a saída do delegado Akira Sato da Polícia Civil de Santa Catarina, quando também deverá ser feito o anúncio de Rafaello Ross como novo delegado-geral.
Akira ficou apenas 15 dias no posto e pediu exoneração da função por não concordar com um suposto pedido para afastar os delegados da Deic (Diretoria Estadual de Investigações Criminais) que investigam a possibilidade de fraude na compra de um software em uma licitação no Porto de São Francisco do Sul.
Akira Sato ficou cerca de 15 dias no posto e pediu exoneração – Foto: Julio Cavalheiro/Divulgação/NDO fato expõe mais uma ferida no governo do Estado. Fontes ligadas a Akira afirmaram que ele teria respondido que não compactuava com o pedido de afastamento dos colegas, o que classificou como coação.
Denúncias que chegaram à Assembleia Legislativa afirmam que a empresa investigada já movimentou R$ 9 milhões em contratos com o governo com dispensa de licitação.
Diante do pedido de saída de Akira e das novas informações, deputados da oposição já se movimentam para solicitar a convocação do delegado Rodrigo Schneider – chefe da Cecor (Coordenadoria Estadual de Combate à Corrupção), responsável pelas Decor (Delegacias de Polícia Especializadas no Combate à Corrupção) e que investiga a suposta fraude no porto – e do próprio Akira.
“Vamos apresentar um requerimento de convocação do delegado Akira para explicar a situação. A empresa já operou com mais de R$ 9 milhões com dispensa de licitação neste governo. Essas pessoas (donos da empresa) são muito próximas ao governador”, disse o deputado Ivan Naatz (PL).
Compra sem licitação de quase R$ 500 mil 3213w
Em dezembro do ano ado, o Grupo ND publicou reportagens sobre o contrato fechado pela Sar Porto de São Francisco do Sul. Em dezembro de 2019, a Sar Porto de São Francisco do Sul contratou a empresa Iorsec (que mais tarde ou a se chamar Ceon Tecnologia & Inteligência Ltda) para desenvolvimento e implantação de software para acompanhamento de indicadores e avaliação de desempenho pelo valor de R$ 486 mil por inexigibilidade de licitação.
E, o mais grave, é usado apenas parcialmente. Não é alimentado com dados por todos os setores. Algumas áreas nunca fizeram uso do sistema. A compra do sistema foi rápida e o processo durou apenas 24 dias, do cadastro no Sistema de Gestão de Protocolo Eletrônico até a do contrato, em 20 de dezembro de 2019.
A compra foi feita por inexigibilidade de licitação, prática adotada para compra de produtos únicos ou sem concorrência. Assume-se, portanto, que não há produto, serviço e empresa concorrente ou similar no mercado. No entanto, em uma busca rápida na internet, foi possível perceber que há dezenas de softwares para controle de indicadores no mercado, especialmente em Santa Catarina.
Adepol repudia interferência 347z
A Adepol (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Santa Catarina) emitiu uma nota sobre o assunto. No texto, a entidade repudia qualquer tentativa de interferência nas atividades policiais, especialmente nas investigações criminais conduzidas por delegados.
A nota afirma que a Polícia Civil é um órgão de Estado e que atua conforme a Constituição Federal. Sendo assim, não pode seguir as vontades de cada istração no poder.
Ainda sobre a suposta interferência do governo de Santa Catarina, a Adepol reitera que os delegados não podem sofrer pressões para atuar ou deixar de atuar nas investigações abertas. A associação reconhece isso como “atos de extrema gravidade, que obstruem a justiça, o combate à corrupção e maculam o regular andamento de um Estado democrático de direito”.
Dono da empresa é funcionário público 4t6744
Outra situação que chamou a atenção é que a empresa Ceon pertence a Izaias Otací-lio da Rosa, tenente-coronel da PM do Estado, e a compra pelo porto foi encabeçada pelo então diretor istrativo e financeiro, Adilson Schlickmann Sperfeld, coronel da reserva da PM ambiental, e foi assinada conjuntamente com o então diretor-presidente Diego Machado Enke.
Na época, o dono da Ceon Tecnologia & Inteligência se defendeu dizendo que, como início do atual governo, a Secretaria de Estado da istração foi ao mercado e procurou empresas que se dispusessem a avaliar o desempenho de indicadores governamentais desenvolvidos pela própria secretaria.
“Fomos uma das empresas consultadas e enviamos nossa proposta. Soubemos que o parecer jurídico emitido internamente orientava a contratação por inexigibilidade, pois não havia nenhuma outra proposta. Apresentamos os documentos solicitados e fomos contratados”, descreveu.
O que diz o governo i416c
Sem falar sobre os motivos da saída de Akira Sato, o governo do Estado se manifestou sobre a acusação de ilegalidade na licitação. Por meio de nota oficial, a Secretaria de Estado da istração disse que “refuta qualquer alegação de ilegalidade na contratação de empresa fornecedora de softwar e destinado à gestão dos indicadores de desempenho do Governo do Estado”, afirmou.
Reforçou que o processo “obedeceu rigorosamente todas as exigências legais”. Ainda segundo o texto, “o Ministério Público de Santa Catarina também contratou a mesma ferramenta por inexigibilidade. Essa referência ofereceu a segurança necessária para sequência do processo no âmbito da Secretaria”.
