A gratuidade dos ônibus virou na Câmara de Deputados após uma proposta de emenda à Constituição (PEC). O projeto tem o objetivo de tornar o transporte coletivo um direito fundamental e garantir o o gratuito a todos os brasileiros. A ideia é que o financiamento funcione em moldes semelhantes ao SUS (Sistema Único de Saúde).
PEC é discutida na Câmara de Deputados – Foto: Marcello Casal Jr/Agência BrasilA matéria prevê a criação de um sistema único de mobilidade. Pela proposta em discussão na Câmara, todos os ageiros teriam o gratuito ao transporte e o sistema seria financiado por um novo imposto, pago pelos proprietários de veículos e por empregadores. A União, os estados, o DF e os municípios também teriam que contribuir para financiar o transporte.
Conforme publicado pelo Portal R7, para a autora do projeto, deputada Maria Luiza Erundina (PSOL-SP), o texto oferece ferramentas mais objetivas para garantir o direito ao transporte e mobilidade. “Considerar o transporte um direito social significa, na prática, assegurar a existência de um sistema público universal e sem cobrança ao usuário”, diz a legisladora.
“Assim como acontece com outros direitos sociais, como a saúde e a educação, o Estado não pode impor barreiras, especialmente econômicas, para o exercício do direito ao transporte.”
Atualmente, a tarifa é custeada integralmente pelos ageiros em 36,2% das cidades brasileiras, e 51% dos municípios não recebem nenhum subsídio do governo, segundo dados da Confederação Nacional dos Transportes (CNT).
Já em outros modelos de financiamento do transporte há incremento do governo para complementar a arrecadação tarifária dos sistemas. Como é o caso de ville, no Norte de Santa Catarina, que por conta de decisões judiciais, paga subsídios às empresas de ônibus que operam na cidade.
No entanto, ainda assim, os ageiros precisam pagar a tarifa. Em ville, o valor da agem é de R$ 5,25 (antecipada) e R$ 5,50 (embarcada)
Tarifa zero no ônibus em mais de 100 cidades 4i2a1j
Atualmente, 101 municípios brasileiros não cobram o usuário pela tarifa de transporte. Dessas cidades, 85 abrangem a totalidade do sistema durante todos os dias da semana; em 11, a tarifa zero inclui todo o sistema em dias específicos da semana; e em cinco a tarifa zero engloba parcialmente o sistema durante todos os dias da semana.
O número de cidades que vêm estudando a tarifa zero também tem aumentado. Só em 2023, segundo os dados da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), 23 municípios decidiram adotar o sistema da tarifa zero.
A última cidade a aderir ao sistema foi São Caetano do Sul, no ABC paulista, em São Paulo, que sancionou a tarifa zero para os ônibus da cidade em 31 de outubro. Com isso, a prefeitura vai pagar o total da tarifa por ageiro, que custa R$ 5. O investimento previsto é de cerca de R$ 2,9 milhões por mês e será reado à concessionária que opera o transporte na cidade.
