Em entrevista ao Grupo ND, diretor geral da ANTT fala sobre o futuro da BR-101 em SC 721w4

A responsabilidade pela fiscalização e cobrança da execução dos contratos de concessões das rodovias federais é da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Em Santa Catarina, as BRs-101 e 116 são istradas pela iniciativa privada por meio das concessionárias que venceram os leilões realizados pelo Ministério da Infraestrutura.

A BR-101 é a mais movimentada e o trecho catarinense é o segundo em número de acidentes no Brasil. O movimento “SC Não Pode Parar“, iniciativa da Fiesc (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina) e do Grupo ND, tem apontado os problemas na rodovia e as possíveis soluções para resolver os principais gargalos de mobilidade e segurança.

Em entrevista exclusiva ao repórter Paulo Mueller, o diretor geral da ANTT, Rafael Vitale, falou sobre o futuro da BR-101 e os compromissos da agência para que a rodovia tenha condições de trafegabilidade e segurança.

Confira a entrevista na íntegra: 3d5m1y

O contrato de concessão do trecho norte da BR-101 em Santa Catarina vence em 2023. A cada cinco anos a ANTT realiza uma revisão do contrato. O que a agência pensa como prioridades para a BR-101 na próxima revisão?

A revisão quinquenal acontece sempre em conjunto com a sociedade. Então, a concessionária primeiro dialoga com a sociedade e com as autoridades locais para entender quais são as necessidades atuais para atender, principalmente, em questões de fluidez e segurança viária. Após isso é feita uma consolidação dos projetos e uma priorização daqueles projetos de impacto e relevância e daí é levado um projeto global para a sociedade que em audiência pública discute aquele projeto, aquelas obras a necessidade de inclusão ou retirada de algumas das obras até que finalmente tenha um projeto final para ser aprovado e incluído no contrato.

A próxima revisão quinquenal inicia em 2022?

O nosso cronograma está previsto para ser iniciado no segundo semestre de 2022 e a conclusão provavelmente será no início de 2023. É difícil falar agora qual seria a prioridade, o ideal seria a gente escutar a sociedade, entender qual que é o problema de cada município cortado pela rodovia e aí sim, ao final, você entendendo o problema global que você quer atacar, você prioriza e aí determina quais as obras que serão executadas nessa revisão quinquenal.

Quando falamos em obras não previstas no contrato de concessão como é o caso da BR-101, com obras apontadas como emergenciais pelo Grupo de trabalho BR-101 do Futuro, coordenado pela Fiesc e apresentadas ao Grupo Paritário de Trabalho da ANTT, a execução depende de reequilíbrio do contrato financeiro, ou seja, aumento de pedágio. Uma das propostas da Fiesc é estender o contrato de concessão em quatro anos e cinco meses para viabilizar as obras entre ville e Itajaí sem onerar o usuário com reajuste da tarifa. A ANTT avalia essa possibilidade?

A agência respeita muito os contratos. O que está escrito nos contratos é o que a agência persegue. Nesse contrato não tem a possibilidade de extensão de prazo, nós temos que trabalhar sempre com o ajuste de tarifa quando você inclui uma obra. O que nós temos que entender é que o contrato de concessão é feito para 30 anos, um prazo muito longo para você ter certeza daquilo que será feito daqui 15 anos, 20 anos. É este  momento que estamos vivendo agora. Então, a revisão quinquenal vem justamente para abarcar esse vácuo de informação e você reconhece junto com a sociedade aquilo que está faltando dentro do contrato para que seja adicionado novas obras e aí sim o atendimento seja pleno daquilo que a sociedade espera de um contrato de concessão rodoviário.

No contrato atual da BR-101, uma das obras mais importantes e esperadas pelos catarinenses, é o contorno viário da Grande Florianópolis. A obra deveria ter sido entregue em 2012, mas o prazo foi descumprido pela concessionária por diversos problemas, inclusive por alterações no traçado e no projeto. Como a ANTT acompanha a situação para que o novo prazo de entrega, dezembro de 2023, seja cumprido?

Nós tivemos em visita na obra do contorno de Florianópolis há cerca de trinta dias e notamos que a obra está bastante mobilizada com diversas frentes de trabalho. Então, a nossa perspectiva é a de que o cronograma seja realmente atendido agora, esse novo cronograma que foi estabelecido mais recentemente e a entrega da obra final. A abertura do tráfego acontecerá ainda em 2023. Estaremos acompanhando sempre o a o com a concessionária a evolução da obra, visitando constantemente o local e vamos garantir esse prazo de 2023.

Recentemente, o trecho sul da BR-101 foi concessionado e existe uma previsão de R$ sete bilhões de reais em investimentos durante a concessão. A agência tem o papel de fiscalizar e cobrar o cumprimento do contrato com a execução das obras. Esse contrato de alguma forma preocupa a agência?

Não. O contrato está no seu início. A concessionária iniciou os trabalhos no ano ado, a cobrança de pedágio se deu no começo deste ano e tem um cronograma de obras que tem que ser seguido. O que nós podemos fazer é acompanhar e exigir com que a concessionária cumpra aquele cronograma de obras. A gente acredita que é um contrato muito mais moderno do que foi o da Litoral Sul, a evolução normal de novos contratos conforme a agência vai evoluindo também e as realidades do dia a dia se impõe. Então não é um contrato que a gente preocupa é mais acompanhamento mesmo e entregando as obras, também terá revisões quinquenais conforme a evolução do contrato.

Uma das obras entregues recentemente pela concessionária na BR-101 foi a terceira faixa no sentido norte da rodovia entre Palhoça e São José. Qual a avaliação da ANTT?

Quando temos rodovias que cruzam grandes centros urbanos a preocupação, além da fluidez, é com a mobilidade urbana e o impacto que a rodovia tem com a população local da cidade. E essa é uma obra que ataca o problema da mobilidade urbana. Os efeitos estão aí, diminuíram  muito os congestionamentos nos horários de pico e está sendo muito elogiada pela população local e também pelas autoridades.

A obra demorou muito para sair do papel. Porque demora tanto para uma obra como esta ser autorizada pela ANTT?

Nós agora estamos iniciando esses processos de revisão quinquenal e pretendemos ter mais celeridade e assertividade nos processos. Quando você não faz via revisão quinquenal, você tem as revisões extraordinária para discutir caso a caso o que será feito em uma nova obra. Só que essas obras precisam ser discutidas com Tribunal de Contas, órgãos de controle para saber se orçamento que está sendo apresentado é o real para que a cobrança da tarifa seja proporcional aquele benefício que será entregue a sociedade. Então, às vezes tem alguns descomos, um atraso aqui e ali, mas no final das contas, a agência está sempre vigilante para que o que seja entregue para a sociedade seja de fato aquilo que está proporcional e coerente com a realidade e a expectativa da população.

Qual o compromisso da ANTT com as rodovias federais concessionadas em Santa Catarina para os próximos anos?

A segurança é o nosso pilar principal e é sagrada aqui na agência. Nós estaremos sempre preocupados e olhando para isso. Quando identificarmos algum dispositivo para aumentar a segurança como arelas e trevos, nós vamos estar sempre discutindo com as concessionárias para que estes novos dispositivos sejam acrescentados ao contrato. A fluidez é outra característica também bastante perseguida porque é o que dá o dinamismo nas rodovias e é preciso ter rodovias com fluidez. O nosso compromisso é de acompanhar os contratos, fazer com que os prazos contratuais sejam cumpridos. O nosso principal olhar é o olhar para o usuário, os interesses dos usuários, segurança em primeiro lugar.

As demandas que estão sendo apresentadas na campanha SC NÃO PODE PARAR e trazidas à Brasília por Santa Catarina serão avaliadas pela agência?

Santa Catarina tem uma sociedade não só das autoridades locais, mas também lideranças locais, representantes da sociedade civil muito presentes aqui na agência. Eles sempre buscam aqui se atualizar em reuniões. Hoje, com o advento das videoconferências fica ainda mais fácil. A bancada federal de Santa Catarina é muito presente aqui na agência, então, o diálogo é constante. É assim que conseguimos entender a realidade local. É com muito diálogo que a agência trabalha.